TRT10 16/08/2021 - Pág. 800 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
AGRAVANTE
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
ADVOGADO
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a
AGRAVANTE
ADVOGADO
preliminar suscitada e no mérito dar-lhe parcial provimento, nos
AGRAVANTE
termos do voto do Relator.
ADVOGADO
Brasília(DF), (data do julgamento).
AGRAVADO
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
800
PJP - CURSO DE IDIOMAS LTDA ME
DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB:
23455/DF)
PATRICIA RIBEIRO DE MENDONCA
DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB:
23455/DF)
JOAO PAULO DE SOUSA MARTINS
NETO
DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB:
23455/DF)
CHEILA GISLANE CHAVES DE
VASCONCELOS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
NO DF - 1ª CATEGORIA
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA RIBEIRO DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Relator
DECLARAÇÃO DE VOTO
PROCESSO n.º 0000147-77.2018.5.10.0006 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR
AGRAVANTE: PJP - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME
ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO
AGRAVANTE: JOAO PAULO DE SOUSA MARTINS NETO
ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO
AGRAVANTE: PATRICIA RIBEIRO DE MENDONÇA
ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
AGRAVADO: CHEILA GISLANE CHAVES DE VASCONCELOS
PAVAN - 13/08/2021 17:51:23 - 2d6503a
AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO DF
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho
stView.seam?nd=21072209360933900000011388490
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista (Reclamação Trabalhista)
Número do processo: 0000021-65.2020.5.10.0003
(JUÍZA ADRIANA ZVEITER)
Número do documento: 21072209360933900000011388490
EMENTA
BRASILIA/DF, 16 de agosto de 2021. FRANCISCA DAS CHAGAS
SOUTO
Relator
, Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000147-77.2018.5.10.0006
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169645
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EMPRESA. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE. A falta
do pagamento dos salários, na forma prevista em lei, ou ainda o
descumprimento do título judicial, revelam violações de ordem