TRT10 19/04/2022 - Pág. 2029 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Vistos.
2029
BRASILIA/DF, 04 de abril de 2022. ANA CAROLINA GOMES,
Exauridas as tentativas executórias em face da empresa Executada,
Assessor
impõe-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0001649-85.2017.5.10.0103
RECLAMANTE
LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Rafael Martins Rodrigues de
Queiroz(OAB: 35366/DF)
RECLAMADO
ISOTERMICA SISTEMAS DE
REFRIGERACAO LTDA - ME
RECLAMADO
NATHALIA BELFORT NUNES
BARROS
RECLAMADO
RAFAEL PEREIRA BARROS
BELFORT
DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme previsto nos artigos
133 a 137 do NCPC, c/c artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/TST,
para apuração da responsabilidade dos sócios (art. 28 do CDC e
art. 50 do CCB, aplicados subsidiariamente).
Valor da presente execução R$ 16.898,35, atualizado até
31/10/2018.
Citem-se os sócios RAFAEL PEREIRA BARROS BELFORT CPF:
Intimado(s)/Citado(s):
720.193.791-04 e NATHALIA BELFORT NUNES BARROS CPF:
- NATHALIA BELFORT NUNES BARROS
012.660.263-80, via postal, nos endereços extraídos da base de
dados da Secretaria da Receita Federal - RFB, para se
manifestarem, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão
apresentar e/ou requerer as provas que entenderem de direito.
PODER JUDICIÁRIO
Estando os sócios em local incerto e não sabido, cumpra-se por
JUSTIÇA DO
edital.
Havendo manifestação, intime-se o Exequente para, em igual prazo
(15 dias), querendo, apresentar resposta. Em seguida, com ou sem
manifestação do credor, venham os autos conclusos para
deliberação.
Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ªfeira, exceto feriados
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e-mail: [email protected]
De outra parte, não havendo manifestação dos sócios, venham os
autos conclusos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DECISÃO
A Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das
Nos termos do artigo 301 do NCPC c/c artigo 6º, §2º da Instrução
Normativa nº 39 do TST, ante real possibilidade de ineficácia da
medida pelo decurso do tempo necessário ao processamento do
incidente, concede-se de ofício tutela de urgência para determinar,
de imediato, pesquisa via BacenJUD para bloqueio de eventual
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADA
o NATHALIA BELFORT NUNES BARROS para tomar ciência da
DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito:
"
valores dos sócios existentes em contas, até o limite da execução.
Incluam-se os sócios indicados no polo passivo da presente
demanda, suspendendo-se o andamento do feito em relação a
CONCLUSÃO
Conclusão feita ao Exmo(a). Juiz/Juíza do Trabalho pelo(a)
servidor(a) DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, em 26/01/2021.
eles, após cumprida a providência determinada no parágrafo
DECISÃO
anterior, até o desfecho do nominado incidente, nos termos do art.
134, § 3º, do NCPC.
BRASILIA/DF, 27 de janeiro de 2021.
Vistos.
Exauridas as tentativas executórias em face da empresa Executada,
impõe-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado,
é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Assinado pela Servidora da Secretaria da Vara, por ordem da Juíza
do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181298
DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme previsto nos artigos
133 a 137 do NCPC, c/c artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/TST,
para apuração da responsabilidade dos sócios (art. 28 do CDC e
art. 50 do CCB, aplicados subsidiariamente).
Valor da presente execução R$ 16.898,35, atualizado até
31/10/2018.
Citem-se os sócios RAFAEL PEREIRA BARROS BELFORT CPF:
720.193.791-04 e NATHALIA BELFORT NUNES BARROS CPF:
012.660.263-80, via postal, nos endereços extraídos da base de
dados da Secretaria da Receita Federal - RFB, para se