TRT10 16/11/2022 - Pág. 1550 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP
MARIA EDUARDA LYRA WHATLEY
DIAS(OAB: 53537/DF)
NAYARA GUIMARAES
MARCATO(OAB: 39044/DF)
CENTRAL ALIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
MARIA EDUARDA LYRA WHATLEY
DIAS(OAB: 53537/DF)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1550
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66373bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II
DO NCPC.
A Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente
Intimado(s)/Citado(s):
ao banco depositário, via e-mail [email protected] para
- CENTRAL ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI
cumprimento, com remessa dos comprovantes para o e-mail
institucional [email protected], em até 5 dias, sob pena de
multa.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes para ciência.
JUSTIÇA DO
Comprovados os recolhimentos, intimem-se os executados para
indicação de conta bancária para transferência da sobra de
execução (deduzidas as taxas bancárias).
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no art. 203, §4.º do NCPC e no art. 23 do
Provimento Geral Consolidado do Tribunal, o feito terá
movimentação com a INTIMAÇÃO:
Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento
previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação
perante o INSS e a Receita Federal do Brasil.
Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no
sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas
Dos reclamados para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso adesivo. Prazo legal.
necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais
penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a
BRASILIA/DF, 15 de novembro de 2022. NADIR ALVES PEREIRA,
Assessor
desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento
ao fiel depositário).
Processo Nº ATOrd-0000261-64.2019.5.10.0011
RECLAMANTE
DARLEY DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ELOI SOARES(OAB:
52318/RJ)
RECLAMADO
RIANA GOMES SERAPIAO
ADVOGADO
ALEXANDRE GABRIEL
BATISTA(OAB: 56803/DF)
RECLAMADO
+ TEMPERO RESTAURANTE EIRELI
- ME
ADVOGADO
ELEN RAMOS SILVA(OAB: 46739/DF)
ADVOGADO
ERASMO ANTONIO PORTA(OAB:
16401/DF)
RECLAMADO
M.B COMERCIO DE ALIMENTOS E
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ERASMO ANTONIO PORTA(OAB:
16401/DF)
RECLAMADO
BRUNO BATISTA BARBOSA
RECLAMADO
BENVINDA RAMOS ANDRADE DE
BARROS
RECLAMADO
MICHELE ANDRADE DE BARROS
RECLAMADO
RIANA GOMES SERAPIAO
03052622110
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLEY DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191820
Determino o cancelamento de eventual protesto OU penhora de
imóvel, cabendo ao executado comparecer ao cartório competente,
munido deste documento, pagando os emolumentos e as despesas
devidas perante o cartório, o qual fará à baixa correspondente.
O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá
validade de 180 dias, devendo o banco comprovar a movimentação
em cinco dias.
RUBENS CURADO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000261-64.2019.5.10.0011
RECLAMANTE
DARLEY DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ELOI SOARES(OAB:
52318/RJ)
RECLAMADO
RIANA GOMES SERAPIAO
ADVOGADO
ALEXANDRE GABRIEL
BATISTA(OAB: 56803/DF)
RECLAMADO
+ TEMPERO RESTAURANTE EIRELI
- ME
ADVOGADO
ELEN RAMOS SILVA(OAB: 46739/DF)
ADVOGADO
ERASMO ANTONIO PORTA(OAB:
16401/DF)
RECLAMADO
M.B COMERCIO DE ALIMENTOS E
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ERASMO ANTONIO PORTA(OAB:
16401/DF)
RECLAMADO
BRUNO BATISTA BARBOSA
RECLAMADO
BENVINDA RAMOS ANDRADE DE
BARROS