TRT11 29/06/2017 - Pág. 400 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2259/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE
ALENCAR JUNIOR(OAB: 5062/AM)
ESTADO DO AMAZONAS
MELQUI ZEDEC SANTOS DA SILVA
HILDERSON FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
ROBERTO CARLOS LEANDRO
SOARES(OAB: 7653/AM)
KAREN ZADORA DE AMORIM
LACERDA(OAB: 5848/AM)
ANA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 8839/AM)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 11 ª REGIÃO
400
Dê-se ciência.
Manaus, 12 de junho de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- MELQUI ZEDEC SANTOS DA SILVA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manaus, 21 de Junho de 2017
Fundamentação
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Desembargador(a) do Trabalho
Notificação
DECISÃO
O Ofício Circular nº 76/2016/SGJ noticia a tramitação de incidente
de Recurso de Revista Repetitivo e determina a suspensão do
julgamento dos recursos ordinários contra sentenças que versam
sobre o tema: "MULTA DO ART. 523, § 1º, CPC-2015 (ANTIGO
ART. 475-J, CPC-1973) - A multa prevista no art. 523, § 1º, do
CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) é compatível com o
processo do trabalho? A definição quanto à aplicação efetiva
dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?".
Considerando que no presente recurso há matéria relacionada a
esta questão, determina-se a suspensão do presente feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108469
Processo Nº RO-0002197-91.2014.5.11.0005
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
MELQUI ZEDEC SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HILDERSON FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS LEANDRO
SOARES(OAB: 7653/AM)
ADVOGADO
KAREN ZADORA DE AMORIM
LACERDA(OAB: 5848/AM)
ADVOGADO
ANA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 8839/AM)
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRENTE
AUXILIO AGENCIAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE
ALENCAR JUNIOR(OAB: 5062/AM)
RECORRIDO
AUXILIO AGENCIAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE
ALENCAR JUNIOR(OAB: 5062/AM)
RECORRIDO
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
MELQUI ZEDEC SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HILDERSON FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)