TRT11 07/07/2017 - Pág. 116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2265/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Manaus, 7 de Julho de 2017
116
O Ofício Circular nº 76/2016/SGJ noticia a tramitação de incidente
de Recurso de Revista Repetitivo e determina a suspensão do
julgamento dos recursos ordinários contra sentenças que versam
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
sobre o tema: "MULTA DO ART. 523, § 1º, CPC-2015 (ANTIGO
Desembargador(a) do Trabalho
ART. 475-J, CPC-1973) - A multa prevista no art. 523, § 1º, do
CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) é compatível com o
processo do trabalho? A definição quanto à aplicação efetiva
Notificação
Processo Nº RO-0000523-78.2014.5.11.0005
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
CLAUDIA REGINA DE SOUZA LUZ
ADVOGADO
KENIA MONIKA ARCANJO DE
SOUZA(OAB: 6427/AM)
RECORRENTE
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB:
4999/AM)
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
RECORRIDO
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
ADVOGADO
PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB:
4999/AM)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
RECORRIDO
CLAUDIA REGINA DE SOUZA LUZ
ADVOGADO
KENIA MONIKA ARCANJO DE
SOUZA(OAB: 6427/AM)
dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?".
Considerando que no presente recurso há matéria relacionada a
esta questão, determina-se a suspensão do presente feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Dê-se ciência.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
- MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, 7 de Julho de 2017
JUSTIÇA DO TRABALHO
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Desembargador(a) do Trabalho
Notificação
Fundamentação
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108725
Processo Nº RO-0000523-78.2014.5.11.0005
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
CLAUDIA REGINA DE SOUZA LUZ
ADVOGADO
KENIA MONIKA ARCANJO DE
SOUZA(OAB: 6427/AM)
RECORRENTE
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB:
4999/AM)
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
RECORRIDO
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)