TRT11 07/08/2017 - Pág. 447 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
447
parcialmente procedentes os pedidos para (I) condenar a
DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 7 de Agosto de
primeira reclamada e, subsidiariamente o segundo reclamado,
2017, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Manaus. Eu, MARIA
a pagar à reclamante aviso prévio proporcional indenizado de
OLINDA DE FARIAS LEITE NETA, Servidor Judicial, lavrei o
33 dias; salário de outubro/2016; décimo terceiro salário
presente.
proporcional 10/12 2016; férias
proporcionais (8/12),
acrescidas do terço constitucional; FGTS (8% + 40%) de todo o
período trabalhado, exceto das competências já depositadas;
o valor de R$ 50,40, referente ao ressarcimento de desconto
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
indevido de vale transporte. (II) deferir os benefícios da justiça
gratuita à reclamante; (III) cominar custas processuais às
Juiz do Trabalho Titular da 2ª VTM
reclamadas, obedecida a subsidiariedade, no importe de
R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora
arbitrado em R$10.000,00. Juros e correção
monetária
conforme os fundamentos. INSS e IR onde couber.
Independentemente de trânsito em julgado, intime-se a
reclamante para depositar sua CTPS em Juízo. Ato contínuo,
intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 10 dias,
proceder à baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar a
data de 31/10/2016, já considerada a projeção do aviso prévio,
Edital
Processo Nº RTOrd-0002281-33.2016.5.11.0002
AUTOR
VALDERLANE CANTO GOMES
ADVOGADO
BIANCA ALVES BORGES(OAB:
11826/AM)
RÉU
TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS
E ENFERMAGEM LTDA - EPP
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
e devolver o documento na Secretaria da Vara, que deverá
efetivar a baixa, na inércia da reclamada. Ato contínuo,
expeçam-se alvarás a fim de que a reclamante proceda ao
levantamento dos valores de sua conta vinculada de FGTS,
devendo comprovar o valor sacado perante o Juízo, e se
habilite ao seguro-desemprego, ficando suprida a inexistência
Intimado(s)/Citado(s):
de TRCT, de recolhimentos rescisórios e ausência de carimbo
- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
- EPP
de baixa. Cientes a reclamante, intimem-se as reclamadas.
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 2ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
2ª Vara do Trabalho de Manaus.
11ª Região.
Processo: 0002281-33.2016.5.11.0002
Reclamante : VALDERLANE CANTO GOMES
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
RÉU: TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar
LTDA - EPP, ESTADO DO AMAZONAS
de costume, na sede desta Vara do Trabalho.
Edital
O(A) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica notificado(a) TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E
ENFERMAGEM LTDA - EPP , que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para tomar ciencia da sentença de mérito de id:
a71e2ff, cuja a conclusão segue transcrita abaixo:
Ante o exposto, a Segunda Vara do Trabalho de Manaus, na
reclamação trabalhista ajuizada porVALDERLANE CANTO
GOMES em face de TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E
ENFERMAGEM LTDA e ESTADO DO AMAZONAS, decide julgar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109711
Processo Nº RTOrd-0002354-93.2016.5.11.0005
AUTOR
VILSON SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
ADVOGADO
HILDERSON FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7364/AM)
ADVOGADO
KAREN ZADORA DE AMORIM
LACERDA(OAB: 5848/AM)
ADVOGADO
LOREN AMORIM GOMES(OAB:
7553/AM)
ADVOGADO
ANA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 8839/AM)
ADVOGADO
JOAO ANTONIO DA MOTA
SEIXAS(OAB: 10046/AM)