TRT11 18/06/2018 - Pág. 87 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2498/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
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responsabilidade subsidiária.
Lei 13.015/2014
Dê-se ciências às partes, intimando a parte contrária para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.
Recorrente(s): RONDÔNIA TRANSPORTES LTDA
Após, remetam-se os autos ao Colendo TST.
Advogado(a)(s): OTACÍLIO NEGREIROS NETO (exclusividade - id.
a3501cb) e OUTROS (AM - 4069)
Recorrido(a)(s): MARIA CÉLIA LOPES NOGUEIRA
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Advogado(a)(s): ÂNGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVA (AM Vice-Presidente do TRT 11ª Região, no exercício da Presidência
6940)
phlg
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão
publicada em 10/05/2018 - id. B01B36D; recurso apresentado em
22/05/2018 - id. a3501cb).
Manaus, 15 de Junho de 2018
Regular a representação processual (id. 2847c10).
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Satisfeito o preparo (ids. cd036a1, a9a728c e a9a728c).
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000938-05.2016.5.11.0001
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
RONDONIA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
OTACILIO NEGREIROS NETO(OAB:
4069/AM)
RECORRIDO
MARIA CELIA LOPES NOGUEIRA
ADVOGADO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Alegações:
- violação à legislação infraconstitucional: Código Civil, artigo 186;
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CELIA LOPES NOGUEIRA
artigo 927.
- divergência jurisprudencial: folha 10 (1 aresto); folha 20 (2
PODER JUDICIÁRIO
arestos).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sustenta que o fato do Reclamante levar consigo a renda arrecada
no veículo para realizar a prestação de contas não pode ser
considerado fato ensejador de indenização.
Consta no v. acórdão (id.ed7e66a):
RECURSO DE REVISTA
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