TRT11 09/07/2018 - Pág. 127 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
127
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11
Advogado(a)(s): 1. ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS
JÚNIOR (exclusividade - id. e61b8ca) e OUTROS (AM - 3194)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001672-32.2016.5.11.0008
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA DA SILVA
BARROS
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
RECORRIDO
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA DA SILVA
BARROS
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
2. WILSON MOLINA PORTO (exclusividade - id. 2f63290) e
OUTROS (AM - 805-A)
Recurso de: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão
publicada em 28/05/2018 - id. 3197CA3; recurso apresentado em
05/06/2018 - id. 49d1b93).
Regular a representação processual (id. c8bc36c).
Concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência
- MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
judiciária gratuita, conforme sentença (id. 5be696a), nos termos da
OJ 269 da SDI-I do TST, dispensando-a do preparo recursal.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
RECURSO DE REVISTA
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA
OCUPACIONAL.
Tramitação Preferencial
Alegação(ões):
Lei 13.015/2014
- violação do(s) artigo 5º, inciso V e X; artigo 7º, inciso XXVIII, da
Recorrente(s): 1. MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
2. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Constituição Federal.
- violação do(s) Código Civil, artigo 944; artigo 949; artigo 950;
artigo 186; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 2º;
Advogado(a)(s): 1. WILSON MOLINA PORTO (exclusividade - id.
Código Civil, artigo 927, §único.
2f63290) e OUTROS (AM - 805-A)
- divergência jurisprudencial: folha 5 (1 aresto); folha 20 (2 arestos);
2. ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR
(exclusividade - id. e61b8ca) e OUTROS (AM - 3194)
folha 23 (2 arestos); folha 24 (1 aresto); folha 25 (1 aresto); folha 31
(1 aresto); folha 32 (1 aresto); folha 33 (1 aresto); folha 34 (2
arestos); folha 36 (1 aresto); folha 37 (1 aresto); folha 38 (1 aresto).
Recorrido(a)(s): 1. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
- Enunciado 37 da I Jornada de Direito do Trabalho.
2. MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121179