TRT11 03/10/2018 - Pág. 943 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
943
Intimem-se as partes da presente decisão.
DECISÃO
Em 1º-8-2018, por meio do Ofício-Circular TST.GP nº 238/2018, o
Excelentíssimo Ministro João Batista Brito Pereira, Presidente do
TST, informou a Presidência deste Regional que, por força de
decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal, ficaram
Manaus, 3 de Outubro de 2018
obstados os efeitos do julgamento proferido pelo TST nos autos dos
IRRs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.11.0012, mantendo
suspensos nos Tribunais e Juízos em que se encontrarem as ações
RUTH BARBOSA SAMPAIO
individuais e coletivas que discutem a matéria relativa à RMNR,
Desembargador(a) do Trabalho
qualquer que seja a fase em que se encontrem, até final deliberação
daquela augusta Corte Suprema.
Em sendo tal tema objeto da presente demanda, determino a
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo
Portela Freire
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
suspensão do processo até pronunciamento definitivo do STF.
Dê-se ciência às partes.
Processo Nº RO-0001689-10.2017.5.11.0016
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE)
RECORRENTE
SILVANO ASEVEDO SOUSA
ADVOGADO
THAMMY DAS NEVES
ATHAYDE(OAB: 7312/AM)
RECORRIDO
SILVANO ASEVEDO SOUSA
ADVOGADO
THAMMY DAS NEVES
ATHAYDE(OAB: 7312/AM)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE)
Relator
Manaus, 18 de Setembro de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO ASEVEDO SOUSA
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador(a) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001689-10.2017.5.11.0016
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE)
RECORRENTE
SILVANO ASEVEDO SOUSA
ADVOGADO
THAMMY DAS NEVES
ATHAYDE(OAB: 7312/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124812