TRT11 14/08/2020 - Pág. 693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
AUTOR
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES PEREIRA CARNEIRO
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ADVOGADO
PERITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
693
LUCIANA DA SILVA ANDRADE
ALEXANDRE MORAES DA
SILVA(OAB: 8644/AM)
DIOGO SOBRAL CAVALCANTE(OAB:
14895/AM)
FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
MASA DA AMAZONIA LTDA
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
CHRYSSE MONTEIRO
CAVALCANTE(OAB: 7984/AM)
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
HAMILTON LUIZ AMARAL GONDIM
Intimado(s)/Citado(s):
- FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
- MASA DA AMAZONIA LTDA
DESPACHO
Vistos, etc.
Em virtude do contexto excepcional que a sociedade vivencia pela
PODER JUDICIÁRIO
ocasião da pandemia da COVID-19 e a necessidade de tomada de
JUSTIÇA DO TRABALHO
medidas de distanciamento social, reconhecidas pelos órgãos
sanitários, Conselho Nacional de Justiça (Resoluções do CNJ nº
313 e 314) e este E. TRT 11ª (atos conjuntos nº 4 e nº 5 de 2020),
INTIMAÇÃO
são necessárias a adoção de medidas por este Juízo para velar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
pela razoável duração do processo e para conferir efetividade à
tutela pretendida nesta Justiça Especializada, na forma do art. 139,
PODER JUDICIÁRIO
II e VI, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso, por força do
JUSTIÇA DO TRABALHO
art. 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas;
CONSIDERANDO o art. 139, VI, do CPC, bem com o art. 775, § 1º,
DESPACHO
II, da CLT, que autorizam o juiz a dilatar os prazos processuais
Vistos, etc.
adequando-os às necessidades do conflito, e ainda
CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento da pandemia de
comprovadamente face a situação de FORÇA MAIOR provocada
COVID-19, mormente a suspensão de audiências presenciais, sem
pela pandemia do COVID19;
perspectiva de retorno (Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 05 e
Isto posto, DECIDO:
06 de 2020);
1. Cancelar a audiência aprazada;
CONSIDERANDO o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e a
2. Intimar a reclamante, na pessoa de suas patronas, para que
garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º,
informe a este Juízo o número de telefone dos reclamados ou o
LXXVIII, da CF);
endereço eletrônico, ou quaisquer outros meios de contato
DECIDO:
telemáticos, para que seja possível dar sequência à notificação
I - Nomear como perito o Dr. HAMILTON LUIZ AMARAL GONDIM.
inicial, no prazo de 5 dias;
II - INTIMAR as partes da designação de perícia para o dia
3. Caso não seja apresentado nenhum dado para a notificação dos
22/10/2020, às 8h30, a ser realizada no consultório do perito,
demandados, conclua-se os autos para aguardar a normalização do
localizado na Rua Bragança, nº 08, Qd.11, Cj. Débora, Dom
serviço postal para a notificação da referida parte por AR. / iefc
Pedro (CARDIOFIT);
MANAUS/AM, 14 de agosto de 2020.
Caso haja impossibilidade para a realização deste ato, devido à
pandemia de COVID-19, as partes deverão se manifestar no
ROBINSON LOPES DA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
prazo de 05 dias.
A) As partes poderão apresentar quesitos até o dia 01/09/2020,
consignando-se que os honorários periciais serão pagos ao final,
Processo Nº ATOrd-0000494-76.2020.5.11.0018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154983