TRT11 14/09/2020 - Pág. 1154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
1154
devedora desta Vara em outro processo constante deste acervo;
que pretende a sua devolução é devedora deste mesmo Juízo, no
II - Determinar à Secretaria da Vara que se expeça ofício para a
processo de nº 37.2010.5.11.0251">0000408-37.2010.5.11.0251, de modo que inclusive
Caixa Econômica Federal, a fim de que transfira os valores para
este Juízo já determinou a inclusão da empresa no BNDT, não
uma conta vinculada pertinente ao processo 0000408-
incluído por equívoco do próprio Juízo;
37.2010.5.11.0251, à disposição deste Juízo. /mflc
DECIDO:
I - Revogar o sobrestamento, em virtude de expressa permissão
exarada pela Corregedoria Regional;
COARI/AM, 14 de setembro de 2020.
Indeferir o requerimento da executada para devolução dos valores
de seus depósitos recursais, visto que a mesma empresa é
ADRIANA LIMA DE QUEIROZ
devedora desta Vara em outro processo constante deste acervo;
Juiz(a) do Trabalho Substituto
II - Determinar à Secretaria da Vara que se expeça ofício para a
Caixa Econômica Federal, a fim de que transfira os valores para
Processo Nº ATSum-0030400-77.2009.5.11.0251
AUTOR
VALTENIR VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO CASTILHO(OAB: 6082/AM)
RÉU
CONSORCIO GASAM
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTENIR VIEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
uma conta vinculada pertinente ao processo 000040837.2010.5.11.0251, à disposição deste Juízo. /mflc
COARI/AM, 14 de setembro de 2020.
ADRIANA LIMA DE QUEIROZ
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000659-16.2014.5.11.0251
AUTOR
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA
FILHO
RÉU
SD COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23aad13
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando o fato do presente processo estar compreendido na
competência da Secretaria da Corregedoria Regional em função do
Projeto
Garimpo,
nos
termos
do
Ato
Conjunto
INTIMAÇÃO
1/2019/CSJT/CGJT/GP do CSJT e da CGJT c/c Ato Conjunto n.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165d9a1
2/2020/SGP/SCR do TRT 11;
proferido nos autos.
Considerando o Despacho exarado pela Exma. Corregedora
DESPACHO
Regional no sentido de autorizar a este Juízo a apreciação do
pedido de devolução dos depósitos recursais da reclamada;
Diante do fato de o presente feito haver sido arquivado
Considerando o procedimento determinado pelos arts. 2º e 10 do
definitivamente após o dia 14.2.2019, este não se insere na
Ato Conjunto n. 2/2020/SGP/SCR supramencionado;
competência da Corregedoria Regional quanto ao Projeto Garimpo;
Considerando que os saldos remanescentes pertencem à
Neste sentido, determino que, primeiramente, a Secretaria da Vara
reclamada Consórcio Gasam, cuja condição no BNDT é negativa;
expeça ofício para a Caixa Econômica Federal, a fim de que ela
Considerando que, entretanto, a executada titular dos depósitos e
averigue a existência dos valores indicados como não percebidos
pela reclamada, a responder-se no prazo de 15 dias;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156308