TRT11 19/07/2021 - Pág. 34 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
34
ADVOGADO
ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 10860/AM)
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
FRANCISCO SOBRINHO DE
SOUSA(OAB: 11119/PI)
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
AMAZONAS ENERGIA S.A
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
intimação da sentença. In casu, a ata de julgamento não foi juntada
ao processo no prazo indicado e tampouco houve a notificação do
RECORRIDO
Ente Público acerca da decisão em clara violação ao devido
ADVOGADO
processo legal. Assim, impõe a anulação de todos os atos
ADVOGADO
posteriores à sentença. Agravo de Petição conhecido e provido.
ADVOGADO
ISTO POSTO:
"ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA TURMA do
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
votos, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe
ADVOGADO
provimento para anular todos os atos posteriores à sentença e
determinar que seja expedida intimação pessoal ao Estado do
Amazonas acerca da sentença, nos termos da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
Sessão Virtual realizada no período de 7 a 12 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
JUSTIÇA DO
Desembargadora do Trabalho
Relatora"
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no
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o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
21051718441346900000008129387 para, querendo, manifestar-se,
no prazo legal.
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
de ID. 85dab12, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
21061009045484500000008200537,para, querendo, manifestar-se,
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) o presente
EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
no prazo legal.
"ISTO POSTO,
MANAUS/AM, 17 de julho de 2021.
ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da TERCEIRA
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, CONHECER dos Recursos Ordinários
interpostos pelo Reclamante, pela Reclamada e pela Litisconsorte,
3ª Turma
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000089-55.2020.5.11.0401
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
MANUEL RAIMUNDO ASSIS ALVES
ADVOGADO
ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 10860/AM)
RECORRENTE
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO SOBRINHO DE
SOUSA(OAB: 11119/PI)
RECORRENTE
AMAZONAS ENERGIA S.A
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRIDO
MANUEL RAIMUNDO ASSIS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169904
REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria,
NEGAR PROVIMENTO aos apelos, mantendo-se inalterada a
sentença recorrida, inclusive quanto às custas. Tudo nos termos da
fundamentação. Voto parcialmente divergente do Exmo. Desdor.
Jorge Alvaro Marques Guedes, que assegurava ao demandante os
benefícios da justiça gratuita, diante da condição de hipossuficiente
do obreiro.
Assinado em 05 de julho de 2021.
JOSÉ DANTAS DE GÓES
Desembargador do Trabalho
Relator"
Lilian Elaine dos Santos Façanha de Souza
Diretora de Secretaria da 3ª Turma,em substituição
MANAUS/AM, 19 de julho de 2021.