TRT11 20/12/2021 - Pág. 12 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3373/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021
12
ADVOGADO
R e g i o n a l ,
n o
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
CESAR VALMOR FUHR
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
AGRAVADO
ADVOGADO
stView.seam", utilizando o número de documento
21110917435927800000008670684 para, querendo, manifestar-se,
no prazo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME ROMAGNA GRASSO
"EMENTA:
RECURSO DO RECLAMANTE. 1. DANO MATERIAL. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. Na hipótese vertente, a indenização por dano
PODER JUDICIÁRIO
material foi fixada na proporção e na medida da limitação
JUSTIÇA DO
profissional constatada. Recurso improvido, no tema. 2.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. Tratando-se de
reclamatória que não possui grandes complexidades e
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
considerando os demais parâmetros disciplinados no §2º do art. 791
Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de
-A da CLT, tem-se por adequado, proporcional e razoável o
Id ca40b04, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste
percentual de honorários arbitrados na origem no patamar de 5%.
R e g i o n a l ,
Recurso improvido, no tópico. Recurso Ordinário conhecido e
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
improvido.
stView.seam", utilizando o número de documento
ISTO POSTO:
21111111570763500000008680729 para, querendo, manifestar-se,
ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da
no prazo legal.
SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
"EMENTA:
Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
para manter inalterada a decisão de origem, nos termos da
JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE. Conforme a jurisprudência
fundamentação.
pacífica do TST e do STJ, o deferimento da falência ou recuperação
n o
e n d e r e ç o
judicial, perante o juízo falimentar, não constitui óbice para a
Sessão Telepresencial realizada em 13 de dezembro de 2021.
desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
nos autos da execução trabalhista. Com efeito, é possível o
Relator"
eventual redirecionamento da execução em desfavor dos sócios da
MANAUS/AM, 19 de dezembro de 2021.
empresa em recuperação judicial perante a Justiça do Trabalho.
Agravos de petição conhecidos e improvidos.
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000429-21.2019.5.11.0017
Relator
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA
SILVA
AGRAVANTE
JAIME ROMAGNA GRASSO
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
AGRAVANTE
JUAREZ ROMAGNA GRASSO
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
AGRAVANTE
JUCELITO ROMAGNA GRASSO
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
AGRAVADO
LUIZ ARCENIO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ PERCEU VALENTE DE
FREITAS(OAB: 7200/AM)
AGRAVADO
UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA
LTDA
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
AGRAVADO
JUCELITO ROMAGNA GRASSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175858
ISTO POSTO:
ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da
SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, por unanimidade de votos, conhecer dos agravos de
petição interpostos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito,
negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
Sessão Telepresencial realizada em 13 de dezembro de 2021.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Relator"
MANAUS/AM, 19 de dezembro de 2021.
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000429-21.2019.5.11.0017