TRT12 21/01/2016 - Pág. 3417 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1901/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016
3417
Contudo, e como já decidido, os aludidos sócios não integram o
ineficazes, além de restar pendente a análise de responsabilidade
polo passivo da lide e, assim, não podem sofrer constrição
de supostos integrantes de grupo econômico.
patrimonial, sobretudo na fase de conhecimento, especialmente
Assim, indefiro o pedido cautelar incidental.
quando alegada a responsabilidade de outras empresas.
Intimem-se as partes.
Além disso, eventuais alienações que importem em prejuízo aos
Intime-se a perita acerca da designação da perícia (ID cbea8a1),
credores poderão - no momento oportuno - ser declaradas
informando-lhe que deverá analisar as funções do reclamante e de
ineficazes.
todos os autores de ações similares promovidas pela mesma
Assim, indefiro o pedido cautelar incidental.
procuradora, apresentando laudo único.
Aguarde-se a realização da perícia nos autos 10708-2015.
Intimem-se as partes.
RÉGIS TRINDADE DE MELLO
Juiz do Trabalho
RÉGIS TRINDADE DE MELLO
XANXERE, 12 de Janeiro de 2016
Decisão
Juiz do Trabalho
XANXERE, 12 de Janeiro de 2016
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010708-54.2015.5.12.0025
RECLAMANTE
RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANE PAULA BRAATZ(OAB:
14931/SC)
RECLAMADO
REDE DUNKER COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
RECLAMADO
AUTO POSTO ZACK LTDA
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
RECLAMADO
PMS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO ZACK LTDA
- PMS PARTICIPACOES LTDA
- REDE DUNKER COMERCIO LTDA - ME
- RICARDO DE OLIVEIRA
Processo Nº RTOrd-0010709-39.2015.5.12.0025
RECLAMANTE
ELIZANGELA GIROTTO ALVES
ROSA DA SILVA
ADVOGADO
ELIANE PAULA BRAATZ(OAB:
14931/SC)
RECLAMADO
AUTO POSTO ZACK LTDA
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
RECLAMADO
REDE DUNKER COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
RECLAMADO
PMS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO XIMENES(OAB: 53626/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO ZACK LTDA
- ELIZANGELA GIROTTO ALVES ROSA DA SILVA
- PMS PARTICIPACOES LTDA
- REDE DUNKER COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
FABIO RICARDO RIGONI.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
FABIO RICARDO RIGONI.
DECISÃO
DECISÃO
A reclamante reitera o pedido de bloqueio cautelar de bens dos
sócios das reclamadas, sob o fundamento de que estas não
O reclamante reitera o pedido de bloqueio cautelar de bens dos
possuem patrimônio suficiente para atender a uma futura fase de
sócios das reclamadas, sob o fundamento de que estas não
execução.
possuem patrimônio suficiente para atender a uma futura fase de
Contudo, e como já decidido, os aludidos sócios não integram o
execução.
polo passivo da lide e, assim, não podem sofrer constrição
Contudo, e como já decidido, os aludidos sócios não integram o
patrimonial, sobretudo na fase de conhecimento, especialmente
polo passivo da lide e, assim, não podem sofrer constrição
quando alegada a responsabilidade de outras empresas integrantes
patrimonial, sobretudo na fase de conhecimento.
de suposto grupo.
Além disso, eventuais alienações que importem em prejuízo aos
Além disso, eventuais alienações que importem em prejuízo aos
credores poderão - no momento oportuno - ser declaradas
credores poderão - no momento oportuno - ser declaradas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92106