TRT12 31/05/2017 - Pág. 1759 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2238/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1759
Processo: 0000500-70.2017.5.12.0015 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Em 30 de Maio de 2017.
Autor: MARCELO PARMEGIANI
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
Réu: GERCINDO SENHORIN
abaixo indicado
Destinatário:
Decisão
MARCELO PARMEGIANI
Fica V. Sa. intimado de que o processo foi arquivado, nos
Processo Nº RTOrd-0000634-34.2016.5.12.0015
RECLAMANTE
VALTER FRIGO
ADVOGADO
ELOI PEDRO BONAMIGO(OAB:
10281/SC)
RECLAMADO
SUL VALLE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE DAL
CORTIVO(OAB: 18359/SC)
termos da ata de ID b9146c9.
Intimado(s)/Citado(s):
- SUL VALLE ALIMENTOS LTDA
- VALTER FRIGO
Em 31 de Maio de 2017.
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000530-42.2016.5.12.0015
RECLAMANTE
ALDAIR LUCAS PADILHA
ADVOGADO
JEAN CARLOS CARLESSO(OAB:
33732/SC)
RECLAMADO
QUARK ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
Sul Valle Alimentos Ltda., já qualificada nos autos, opõe
embargos de declaração, pelas razões expostas no Id 41ace3c.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- QUARK ENGENHARIA LTDA
ISSO POSTO:
I - CONHECIMENTO:
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Rua 21 de abril, 1830, CENTRO, SAO MIGUEL DO OESTE - SC CEP: 89900-000
(49) 36220112 - [email protected]
Conheço dos embargos de declaração porque opostos
tempestivamente e possuem amparo legal.
II - NO MÉRITO:
Da omissão. Do trabalho contínuo por mais de 1h40min em
ambiente considerado frio.
Não existe omissão na sentença capaz de ensejar os presentes
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
embargos de declaração.
O intervalo de 20 minutos a cada 1h40min restou deferido em razão
Processo: 0000530-42.2016.5.12.0015 - Processo PJe-JT
da exposição do empregado, em seu ambiente de trabalho, a
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
temperaturas inferiores a 10ºC, conforme conclusão pericial.
Autor: ALDAIR LUCAS PADILHA
Além disso, expressamente constou do julgado que as pausas
Réu: QUARK ENGENHARIA LTDA
concedidas durante a jornada não podem ser consideradas como
intervalos destinados à recuperação térmica. Assim, a apuração dos
Destinatário:
intervalos se dará de acordo com a jornada laborada.
QUARK ENGENHARIA LTDA
Indefiro os embargos.
Da omissão. Da ausência de dano.
Fica V. Sa. intimado para comprovar o recolhimento do INSS
Sem razão a embargante.
no valor de R$ 1.893,32 no prazo de 15 dias, pena de execução.
No caso, a dor e o desconforto decorre justamente da lesão,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107529