TRT12 27/10/2017 - Pág. 769 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
769
VOTOS
Identificação
Acórdão
Processo Nº RO-0000890-85.2014.5.12.0034
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
AROM DO AMARAL
ADVOGADO
Orlando Antonio Rosa Junior(OAB:
13873/SC)
RECORRENTE
JOAO CARLOS FRANCIOSI
ADVOGADO
KELI ALINE FISCHER SAGRILO(OAB:
31083/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN(OAB:
734/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
RECORRIDO
JOAO CARLOS FRANCIOSI
ADVOGADO
KELI ALINE FISCHER SAGRILO(OAB:
31083/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN(OAB:
734/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
RECORRIDO
AROM DO AMARAL
ADVOGADO
Orlando Antonio Rosa Junior(OAB:
13873/SC)
PROCESSO nº 0000890-85.2014.5.12.0034 (RO)
RECORRENTES: JOAO CARLOS FRANCIOSI, AROM DO
AMARAL
RECORRIDOS: JOAO CARLOS FRANCIOSI, AROM DO AMARAL
RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RÉU.
- AROM DO AMARAL
ISENÇÃO DE CUSTAS. NÃO ISENÇÃO DO DEPÓSITO
RECURSAL. O benefício da justiça gratuita concedido ao réu
alcança apenas as custas processuais, mas não o depósito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
recursal, pois este não tem natureza jurídica de despesa
processual, mas de garantia do juízo, a teor do art. 899, §1º, da CLT
e IN 03/1993 do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112438