TRT12 27/03/2018 - Pág. 465 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PODER JUDICIÁRIO
465
FLORIANOPOLIS, 23 de Março de 2018
JUSTIÇA DO TRABALHO
PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON
Fundamentação
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
execução, razão pela qual faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz
Processo Nº RTOrd-0001496-76.2014.5.12.0014
RECLAMANTE
RICARDO FABIANO DUARTE
ADVOGADO
ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA
ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC)
RECLAMADO
RS AR CONDICIONADO EIRELI EPP
ADVOGADO
FABIANO WALTER(OAB: 20216/SC)
ADVOGADO
MARLON KAUFMANN(OAB:
33149/SC)
do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em 02/03/2018, decorreu o prazo de 48 horas a partir
da citação de ID0fa1c7b, sem a executada pagar ou garantir a
- RICARDO FABIANO DUARTE
Em 22 de Março de 2018.
DIRLEI PEREIRA PRÉVE
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
DESPACHO
Visto etc.,
Visto etc.,
Considerando a documentação juntada com a defesa, retifique-se o
Atualize-se a conta.
polo passivo para constar a correta denominação da executada
Após, expeça-se ofício ao TRE/SC para que deposite à disposição
KALL ANY DE ALMEIDA MATOS - EPP (Restaurante Mel e
deste Juízo os créditos porventura devidos à executada RS AR
Alecrim) - 13886691/0001-14, bem como incluir sua única sócia
CONDICIONADO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.956.725/0001-71 em
proprietária, KALL ANY ALMEIDA DE MATOS - CPF 009.351.029-
decorrência de contratos de prestação de serviços, até o limite da
22.
execução.
Proceda a Secretaria à utilização dos convênios disponibilizados
Sem prejuízo, cumpram-se as demais diligências já determinadas.
pelo E. TRT para satisfação integral do crédito trabalhista, tais como
4493
BACENJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD e SERPRO.
Assinatura
Decorridos 45 dias da citação, conforme art. 883-A da CLT,
FLORIANOPOLIS, 23 de Março de 2018
inscrevam-se os devedores no BNDT e SERASAJUD.
Localizados veículos, expeça-se o competente mandado de
penhora ou Carta Precatória.
No caso de bens imóveis, expeça-se ofício ao respectivo Cartório
de Registro de Imóveis para fornecer a certidão atualizada em 30
dias, intimando-se o exequente para se manifestar da resposta em
10 dias, vindo os autos conclusos para deliberações.
Infrutíferas todas as providências acima, intime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, inclusive para os efeitos dos
arts. 11-A e 855-A da CLT (prescrição intercorrente e incidente de
desconsideração da personalidade jurídica), no prazo de 10 dias.
4493
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117180
PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0001535-68.2017.5.12.0014
EXEQUENTE
GILMARA DE SA GEVAERD
ADVOGADO
FABIANO AYRES DAVILA(OAB:
14754/SC)
ADVOGADO
KARIN MARLISE SCHLUNZEN(OAB:
8152/SC)
EXECUTADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
Germano de Sordi Batista(OAB:
39201/PR)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO