TRT12 10/07/2018 - Pág. 2122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
ADVOGADO
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RECORRIDO
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PERITO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RICARDO HUBERT
DOMINGUES(OAB: 41683/SC)
ITAU UNIBANCO S.A.
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB:
26977/RS)
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
CATILENE BRAMBATTI
ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS)
ANA CAROLINE MARTINS DE
SOUZA
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
MAGAZINE LUIZA S/A
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
CATILENE BRAMBATTI
ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS)
IVANISE ISABEL PREVIDI
MARIA ROSA MACHADO CARNEIRO
2122
EMENTA
EMPREGADO DE FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO.
Caracterizada a demandada como empresa de crédito e
financiamento, enquadra-se no disposto no art. 17 da Lei nº
4.595/1964, aplicando-se-lhe o entendimento consubstanciado na
Súmula nº 55 do TST, segundo o qual o enquadramento como
bancário dá-se apenas para efeito de fixação da jornada.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001005-94.2015.5.12.0059 (RO)
RECORRENTE: ANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA,
MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RECORRIDO: ANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA, MAGAZINE
LUIZA S/A, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça, SC,
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
sendo recorrente 1. MAGAZINE LUIZA S/A e LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
e 2. ANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA e recorrido 1. ANA
CAROLINE MARTINS DE SOUZA e 2. MAGAZINE LUIZA S/A e
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121240