TRT12 10/07/2018 - Pág. 333 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
333
VOTOS
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
Despacho
DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de
adicional de insalubridade e reflexos e, por consequência, julgar
improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art.
487, inciso I do CPC/2015, revertendo à União o dever de pagar os
honorários periciais ora fixados em R$1.000,00. Custas, pela
autora, no valor de R$720,00, calculadas sobre o valor dado à
causa (R$36.000,00), suspensa a exigibilidade por ser beneficiária
da justiça gratuita. Sustentou oralmente a Dra. Francislaine Dario,
advogada de Saúde Complementar Soluções em Gestão de
Consultoria e Treinamento Ltda. Intimem-se.
Processo Nº RO-0001768-30.2016.5.12.0037
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES
EM GESTAO DE CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA
ADVOGADO
JANINE GERENT MATTOS
LEHMKUHL(OAB: 23337/SC)
ADVOGADO
MANOELLA ROSSI KEUNECKE(OAB:
32054/SC)
ADVOGADO
BRUNA HENRIQUE
MENDONCA(OAB: 39903/SC)
ADVOGADO
FRANCISLAINE DARIO(OAB:
36805/SC)
RECORRIDO
JAQUELINE BERNADETE GAMA
ADVOGADO
GUSTAVO FILIPI MILIS CANI(OAB:
14359/SC)
PERITO
RAFAEL FERNANDO SVERSUTTI
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 20 de junho
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora Viviane Colucci, o
Desembargador Wanderley Godoy Junior e o Juiz Narbal Antônio
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
de Mendonça Fileti, vinculado a processo. Presente a Procuradora
Regional do Trabalho, Dra. Cristiane Kraemer Gehlen.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
PROCESSO n. 0001768-30.2016.5.12.0037 (RO)
Relator
RECORRENTE: SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM
GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
RECORRIDO: JAQUELINE BERNADETE GAMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121240