TRT12 22/02/2019 - Pág. 1970 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
1970
valor da contribuição previdenciária é inferior a R$20.000,00,
deixa-se de intimar a União.
Seguindo a determinação constante na Ata de Correição e o
PODER JUDICIÁRIO
ofício circular 30/2018, oportunamente o crédito existente nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
autos será transferido aos credores por transferência bancária.
Assim, faculto ao procurador da autora apresentar o contrato
Fundamentação
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
de honorários no mesmo prazo acima fixado, para que seu
crédito seja reservado antes da transferência dos valores aos
Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900
(47) 34314970 - [email protected]
credores, bem como deverá indicar a conta bancária da autora
para transferência, do contrário, determino a intimação desta
diretamente para apresentar, tudo com fulcro no §2º do art. 16
da Instrução Normativa 36/2012 do Tribunal Superior do
Processo: 0000256-33.2016.5.12.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Trabalho.
Não havendo indicação da conta da exequente, oportunamente
o valor a ela devido será disponibilizado para saque na agência
Autor: MARCELO MARTINS QUEIROZ
Réu: FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
do banco depositário.
Em 19 de Fevereiro de 2019.
DESPACHO
DRA. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos, etc.:
O exequente, por intermédio da petição do ID a17af3d, requer a
desconsideração da personalidade jurídica da executada com o
Assinatura
JOINVILLE, 22 de Fevereiro de 2019
direcionamento da execução em face dos sócios da rá
FERNANDO CARDOSO DE SÁ (CPF: 129.585.649-43), JORGE
PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER
Juiz(a) do Trabalho Titular
PAULO RODRIGUES DEL GAIZO (CPF: 103.042.838-78) e
ÁLVARO IVAN BUNSTER RAMIREZ (CPF: 133.854.598-18) e, a
Despacho
prática de todos os atos executórios para a adequada
Processo Nº RTOrd-0000256-33.2016.5.12.0030
RECLAMANTE
MARCELO MARTINS QUEIROZ
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
ADVOGADO
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
ADVOGADO
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC)
RECLAMADO
FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BRUNO BRAULIO PEREIRA
MARTINS(OAB: 72873/PR)
TERCEIRO
BANCO MERCEDES-BENZ DO
INTERESSADO
BRASIL S/A
ADVOGADO
JANSEN GUIMARAES
CARVALHO(OAB: 404642/SP)
PERITO
MARIA EDUARDA GOULART DE
SOUZA
TERCEIRO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI(OAB:
39274/PR)
satisfação dos seus créditos com a utilização dos convênios
indicados.
Recebo o expediente.
Tendo em vista que o exequente postulou a desconsideração
da personalidade jurídica da devedora, determino a instauração
do respectivo incidente, o que faço com fulcro no artigo 855-A,
da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, que estabelece
a aplicação dos artigos 133 a 137, do CPC, neste particular.
Por conseguinte, suspendo o processo pelo prazo de
tramitação deste incidente.
Citem-se os sócios indicados para manifestarem-se e
indicarem as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15
dias.
Juntados documentos, intime-se a parte adversa para se
manifestar, em cinco dias.
Intimado(s)/Citado(s):
- FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
- MARCELO MARTINS QUEIROZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130810
Em 19 de Fevereiro de 2019.