TRT12 29/06/2020 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
312
Servidor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
REJEITÁ-LOSaplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da
causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na
forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publ.
DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus).
Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de junho de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001098-84.2018.5.12.0016
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
JOINVILLE ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ROBERTO JOSE PUGLIESE
JUNIOR(OAB: 16399/SC)
ADVOGADO
RICHARD DA SILVEIRA DIAS(OAB:
36394/SC)
RECORRIDO
JOAO FRANCISCO BESCHORNER
ADVOGADO
CLEOMAR GALON(OAB: 60172/RS)
TERCEIRO
CLEOMAR GALON
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOINVILLE ESPORTE CLUBE
Processo Nº RORSum-0001110-61.2019.5.12.0017
Relator
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
SILVIO MOURA
ADVOGADO
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
ADVOGADO
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
RECORRENTE
RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC)
RECORRIDO
SILVIO MOURA
ADVOGADO
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
ADVOGADO
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
RECORRIDO
RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
RECURSO DA RECLAMADA. No mérito, por maioria, vencido,
parcialmente, o Juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de
Castro,DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da
condenação o pagamento relativo a indenização por danos morais.
Alterar o valor da condenação, de R$ 26.300,00, com custas pela ré
no importe de R$ 526,00. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de junho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
LOURETE CATARINA DUTRA
- SILVIO MOURA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001098-84.2018.5.12.0016
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
JOINVILLE ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ROBERTO JOSE PUGLIESE
JUNIOR(OAB: 16399/SC)
ADVOGADO
RICHARD DA SILVEIRA DIAS(OAB:
36394/SC)
RECORRIDO
JOAO FRANCISCO BESCHORNER
ADVOGADO
CLEOMAR GALON(OAB: 60172/RS)
TERCEIRO
CLEOMAR GALON
INTERESSADO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
REJEITÁ-LOSaplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da
causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na
forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publ.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FRANCISCO BESCHORNER
DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus).
Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LOURETE CATARINA DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152832