TRT12 01/02/2021 - Pág. 37 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
37
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de
Castro. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
Medeiros da Fontoura Freitas.Procedeu a sustentação oral, pela ré,
Relatora
o Dr. Jaison de Souza.
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de janeiro de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de janeiro de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001396-13.2012.5.12.0008
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
IAGO BOVI DE FREITAS
MIRANDA(OAB: 395443/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
EDEMAR GALLAS
INTERESSADO
ADVOGADO
EVANDRO MARCOS
PAGNONCELLI(OAB: 5546/SC)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
Processo Nº ROT-0001322-12.2019.5.12.0008
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHASHA SIMOES CERRI
LETIZIO(OAB: 32387/SC)
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
RECORRENTE
LUANA MEIRELES ROSA
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDI(OAB:
10269/SC)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
RECORRIDO
LUANA MEIRELES ROSA
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDI(OAB:
10269/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA MEIRELES ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencidos, parcialmente, em
PODER JUDICIÁRIO
matérias diversas, a Desembargadoras do Trabalho Gisele Pereira
JUSTIÇA DO
Alexandrino (Relatora) e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos
Alberto Pereira de Castro, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
RECURSO DA RÉ para afastar o pagamento das horas in itinere
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
em sua totalidade; e para restringir a condenação ao pagamento
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
das horas extras relativas ao intervalo previsto no art. 384 da CLT
PROVIMENTO.
aos dias em que a extrapolação suplantou a trinta minutos; sem
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 26 de janeiro
divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
AUTORA. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
25.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 26 de janeiro
Castro. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Medeiros da Fontoura Freitas.Procedeu a sustentação oral, pelo
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
réu, o Dr. Iago Bovi de Freitas Miranda.
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de
Castro. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162452