TRT12 04/03/2021 - Pág. 1881 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
1881
execução prossiga, também, em face dos sócios indicados no
lb
despacho de fls. 529 e a seguir relacionados:
JARAGUA DO SUL/SC, 03 de março de 2021.
PLAUTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 797.062.749-87;
KIMBERLY LUIZA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 084.906.549-
CARLOS APARECIDO ZARDO
64;
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JACSON LUIS SIEGA - CPF: 647.398.999-49;
ROGERIO FERRARI MAISTRO, - CPF: 319.345.498-27.
No presente caso, entretanto, observo que o sócio ROGÉRIO
FERRARI MAISTRO possuía, como alegado, somente 1% do
capital social da empresa (fl. 210), não sendo razoável – princípio
da razoabilidade – que responda por todas as dívidas da empresa.
Dessa forma, ante a insignificância do capital social do sócio
ROGÉRIO, declaro que a responsabilidade dele é proporcional ao
capital integralizado, ou seja, ele deve responder por 1% da dívida
executada neste processo.
Nesse sentido a jurisprudência, verbis:
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NÃO
CABIMENTO – REJEIÇÃO – BLOQUEIO EM CONTA – SÓCIO
MINORITÁRIO – RESPONSABILIDADE AO MONTANTE
SUBSCRITO – 1. Ainda que exista recurso processual cabível para
Processo Nº ATOrd-0010258-48.2015.5.12.0046
RECLAMANTE
VALERIO WILBERSTEDT
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
RECLAMADO
ARTAMA METALMECANICA
LIMITADA
ADVOGADO
THAIS MARIA GOMES PENNA(OAB:
31481/SC)
ADVOGADO
ALESSANDRA DUARTE VALADÃO
CORRÊA(OAB: 20240/SC)
PERITO
CHRISTINA SOARES SANTANDREA
WELLER
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
atacar ato proferido em execução trabalhista, a urgência do
pronunciamento judicial autoriza a utilização do mandamus. 2. A
responsabilidade do sócio minoritário deve corresponder ao
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTAMA METALMECANICA LIMITADA
montante do capital social pelo mesmo subscrito, a teor das
normas que regulamentam as sociedades por cotas de
responsabilidade limitada. No caso, 5% (cinco por cento) de R$
PODER JUDICIÁRIO
10.000,00 (dez mil reais), valor total do capital integralizado da
JUSTIÇA DO
sociedade empresária. 3. Segurança parcialmente concedida. (TRT
21ª R. – MS 00862-2004-000-21-00-0 – (64.138) – Rel. Juiz Bento
Herculano Duarte Neto – DJRN 20.12.2006) (grifei)
2. Citem-se os sócios ora incluídos no polo passivo da presente
execução.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46fe2c
proferido nos autos.
DESPACHO
3. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
4 Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos
Vistos, etc.
PROVISORIAMENTE, iniciando-se o marco inicial para contagem
da prescrição intercorrente.
Em 03-03-2021
Ante a ausência de comprovação do pagamento da 1ª parcela dos
saldo devedor (nos termos do despacho de 03/02/2021), atualize-se
o saldo devedor e prossiga-se com o bloqueio de valores via
CARLOS APARECIDO ZARDO
Sisbajud.
Juiz do Trabalho
/ttj.
JARAGUA DO SUL/SC, 03 de março de 2021.
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
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