TRT12 17/06/2021 - Pág. 2785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2785
JOINVILLE/SC, 17 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
SILVIO ROGERIO SCHNEIDER
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000235-24.2020.5.12.0028
RECLAMANTE
SALVADOR LORECI ESPER
ADVOGADO
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985/SC)
ADVOGADO
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106-B/SC)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB:
9971/SC)
RECLAMADO
TUPY S/A
ADVOGADO
MARCILENE CRISTINA DA SILVA
GODOY(OAB: 17068/SC)
ADVOGADO
LIA GOMES VALENTE(OAB:
6503/SC)
ADVOGADO
AMANDA BEATRIZ RICARDO
ALBERTI(OAB: 51767/SC)
ADVOGADO
OSMAR ZIMMERMANN
JUNIOR(OAB: 37948/SC)
PERITO
FABIO EDUARDO BRAGA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a17e00
proferida nos autos.
Vistos etc.
A autora alegou que pediu demissão em 11/3/2021, sem que lhe
fossem quitadas as verbas rescisórias.
Requer, em sede de tutela de urgência, seja a ré “ compelida ao
pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário,
aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3 Constitucional e
13º salário, tudo isso no valor de R$ 198,00 (Cento e noventa e oito
reais)”.
Disponibilizou documentos.
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVADOR LORECI ESPER
BREVE RELATÓRIO.
DECIDE-SE:
O art. 300 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente
PODER JUDICIÁRIO
ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, impõe, como
JUSTIÇA DO
requisitos para a tutela de urgência, os seguintes: a) probabilidade
do direito; e b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo.
INTIMAÇÃO
O mesmo artigo dispõe, ainda, no § 3° que a tutela de urgência de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481ddfd
proferido nos autos.
natureza antecipada "não será concedida quando houver perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão”.
Vistos, etc.:
No caso dos autos, não tenho por evidenciada, nesta fase inicial de
Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem
produzir, inclusive quanto à finalidade, no prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão.
análise do feito, o perigo da demora em relação ao recebimento das
verbas constantes no TRCT da folha 28.
Entendo que a matéria suscitada pela autora demanda a formação
Oportunamente, voltem conclusos para deliberações.
JOINVILLE/SC, 17 de junho de 2021.
SILVIO ROGERIO SCHNEIDER
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000577-92.2021.5.12.0030
RECLAMANTE
MARLENE DIRCE DOERN
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
RECLAMADO
SERVNUTRI COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE DIRCE DOERN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168356
do contraditório para sua análise, motivo pelo qual indefiro o pedido
de tutela de urgência formulado.
Incluam-se os autos em pauta para a realização de audiência inicial
na modalidade telepresencial, cite-se a ré com as cominações de
praxe e intime-se a autora.
JOINVILLE/SC, 17 de junho de 2021.
SILVIO ROGERIO SCHNEIDER
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000235-24.2020.5.12.0028
RECLAMANTE
SALVADOR LORECI ESPER
ADVOGADO
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985/SC)
ADVOGADO
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106-B/SC)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB:
9971/SC)
RECLAMADO
TUPY S/A