Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 750 Portanto, considero que o requerente não apresentou adequadamente as razões que justificam a necessidade de FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022. antecipação da prova, conforme determina o artigo 382 do CPC. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000577-92.2021.5.12.0030 Relator KARE

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 558 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 109777/SP) ILANA ALVES SILVEIRA BLAZIUS PERPETUA MARIA DA VEIGA FALAVINE PERITO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - MARLENE DIRCE DOERN Destinatário: COMERCIAL DAKAR LTDA Fica Vossa Senhoria intimado(a) quanto ao despacho do ID 1daa637, que determinou a reunião da execução nos autos da R

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1913 proferido nos autos. Vistos, etc.: JOINVILLE/SC, 16 de novembro de 2021. Diante da manifestação da parte autora de que não tem interesse SILVIO ROGERIO SCHNEIDER na produção de prova oral, intime-se a ré para manifestação sobre o Juiz(a) do Trabalho Titular interesse na produção da referida prova, em cinco dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conc

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db61c56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 633 Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE DIRCE DOERN POSTO ISSO, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLAUDIONOR CORREA. Sem custas. Intimem-se as partes. Nada mais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SILVIO ROGERIO SCHNEIDER Juiz(a) do Trabalho Titular

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2917 exercício e cumpram efetivamente jornada de trabalho de 40 horas DENEGOseguimento aorecurso de revista. semanais" (caput) e "destina-se a subsidiar as despesascom a Publique-se e intime-se. refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente" (§ 1º). A mesma Lei determina, ainda, que "o servidor fará jus ao auxílio- /sm alimentação na proporção dos dias tr

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2919 indenização por dano moral em decorrência de atraso de salário Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de habitual. 28 de junho de 2010 ou, tratando-se de processo que tramita pelo Consta do acórdão: sistema PJe-JT, as disposições do Ato SEGJUD.GP Nº 32, de 26 de "(...) A recorrente, por sua vez, reitera que seu salário era pago jan

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 753 documentos dos autos, as atividades da autora e as alegações das partes durante a visita pericial, bem como inspecionar o local de PROCESSO nº 0000577-92.2021.5.12.0030 (ROT) trabalho, concluiu pela inexistência de insalubridade nas atividades RECORRENTE: MARLENE DIRCE DOERN desempenhadas pela obreira (fls. 197/212). RECORRIDO: SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE E

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 752 fática, não restou evidenciada a existência de dano moral ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do indenizável, uma vez que o inadimplemento de verbas trabalhistas, Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS por si só, não enseja a ocorrência de dano à integridade moral do EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA e REJEITÁ-LOS. traba

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1875 - DANIEL RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Agravado(s): Agravante(s): 1. FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 1. JOSE BILK Agravado(s): 2. DANI

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 670 da ré, excluídos os juros e correção monetária, pois a meu ver este foi o sentido que o legislador quis dar à nova redação da norma acima citada, com a Lei 13.467/2017. Isto não colide com a IN 41/2018 do TST, que trata dos requisitos para a petição inicial, e não dos efeitos da sua liquidação para eventual condenação dos réus. No entanto, afirma a autor