TRT12 17/09/2021 - Pág. 849 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3311/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
849
Nego provimento.
Pelo que,
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de setembro de 2021.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001105-08.2020.5.12.0016
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
ERICKSEN CHRISTYAN LINS
CALDAS
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
ADVOGADO
HAMILTON LOPES RIBEIRO(OAB:
25569/SC)
RECORRENTE
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
ADVOGADO
ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
19149/PR)
RECORRIDO
ERICKSEN CHRISTYAN LINS
CALDAS
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
ADVOGADO
HAMILTON LOPES RIBEIRO(OAB:
25569/SC)
RECORRIDO
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
ADVOGADO
ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
19149/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICKSEN CHRISTYAN LINS CALDAS
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Sem divergência, determinar a intimação do MPT e
MP/SC para conhecimento. Custas inalteradas (pela autora no
importe de R$ 1.503,69, calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 75.184,69).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 14 de
setembro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Mari Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Ligia
Maria Teixeira Gouvêa e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
PROCESSO nº 0001105-08.2020.5.12.0016 (RORSum)
Henrique Garcia Romero. Presente a Procuradora Regional do
RECORRENTE: ERICKSEN CHRISTYAN LINS CALDAS, ORGAO
Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. Procedeu a sustentação oral,
DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
pela autora, o Dr. Phelippe Guesser.
RECORRIDO: ERICKSEN CHRISTYAN LINS CALDAS, ORGAO
DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
RELATOR: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
Relatora
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO.
Não apresentadas, pelo agravante, razões capazes de modificar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171309