TRT12 26/10/2021 - Pág. 4015 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
autos serão encaminhados ao arquivamento provisório observandose o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.
4015
Intimado(s)/Citado(s):
- C A PRATOMIL RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA
BLUMENAU/SC, 26 de outubro de 2021.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000414-27.2016.5.12.0018
RECLAMANTE
JADER CESAR ROSA
ADVOGADO
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
ADVOGADO
CESAR NARCISO
DESCHAMPS(OAB: 6112/SC)
ADVOGADO
JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB:
8986/SC)
RECLAMADO
QUINTA DA NEVE INCORPORACAO
DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
ARTURO EDUARDO POERNER
BROERING(OAB: 21245/SC)
RECLAMADO
CONRAD CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
FLAVIO FRAGA(OAB: 18026/SC)
ADVOGADO
MILENA FERREIRA(OAB: 29633/SC)
RECLAMADO
ABRAMAR INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
ARTURO EDUARDO POERNER
BROERING(OAB: 21245/SC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430a571
proferido nos autos.
Os documentos apresentados pela requerente C A Pratomil
Restaurantes Empresariais Ltda. em 19/10/2021 (Id 3c492e3)
tratam-se de meros demonstrativos, sem o condão de comprovar o
efetivo recolhimento dos valores de contribuições previdenciárias
apontados.
Ademais, reportando-me ao despacho do dia 07/10/2021 (Id
dda38e8), restou determinado que a referida requerente comprove
“[…] o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (valor
Intimado(s)/Citado(s):
retido de R$ 128,28, mais as contribuições patronais incidentes
- JADER CESAR ROSA
sobre as verbas de natureza não indenizatória), […]”, e resta claro
que as contribuições patronais não se encontram abrangidas nos
documentos apresentados.
PODER JUDICIÁRIO
Renove-se, portanto, a intimação da requerente C A Pratomil
JUSTIÇA DO
Restaurantes Empresariais Ltda. para comprovar o recolhimento
das contribuições previdenciárias devidas (valor retido de R$
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT - CARTA REGISTRADA
128,28, mais as contribuições patronais incidentes sobre as verbas
de natureza não indenizatória), no prazo de dez dias úteis, sob pena
de execução.
Destinatário:
BLUMENAU/SC, 26 de outubro de 2021.
JADER CESAR ROSA
JAYME FERROLHO JUNIOR
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da certidão de habilitação
de créditos, retro, para seus devidos fins.
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado
BLUMENAU/SC, 26 de outubro de 2021.
DANIELE YURI YSHIBA
Assessor
Processo Nº HTE-0000814-02.2020.5.12.0018
REQUERENTE
C A PRATOMIL RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
Silvana Miriam Giacomini
Werner(OAB: 23805/RS)
REQUERIDO
MINZAENE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LUISIANE RAMOS TEIXEIRA
SCHENKEL(OAB: 100166/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173209
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000810-62.2020.5.12.0018
REQUERENTE
C A PRATOMIL RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
Silvana Miriam Giacomini
Werner(OAB: 23805/RS)
REQUERIDO
JAQUELINE DA SILVA SOARES
ADVOGADO
LUISIANE RAMOS TEIXEIRA
SCHENKEL(OAB: 100166/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- C A PRATOMIL RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO