TRT12 09/12/2021 - Pág. 3519 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
1.001 (f. 565)
3519
pgto (f. 202/203)
DECISÃO
5. Penhora de créditos no processo n. 500035638.2018.4.04.7110 da 1ª Vara Federal de Santana do
F. 571; 5726. Indefiro a discriminação das parcelas do acordo.
Livramento (f. 180)
Transitada em julgado a r. sentença, as verbas
6. Diligências sócios: Bacen parcial (f. 211 - liberado, f. 331);
salariais/indenizatórias devem respeitar a proporção da condenação
Renajud (YAMAHA/YBR 125E, placa IJU7978, f. 223); Infojud (f.
(OJ nº 376 da SDI-I do TST).
228/279); SERASA (f. 281)
Condicionoa homologação do acordo, bem como a suspensão da
7. ARISP Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (f. 357-
execução, ao pagamento/recolhimento das contribuições
363).
previdenciárias, custas processuais e honorários periciais indicados
8. ORI Dom Pedrito-RS: 1. mat. 1.002 (f. 373-388; 428-434); 2. mat.
na planilha de f. 515 (ID 8f4bd8e), no prazo de 5 dias úteis.
1.001 (f. 389-403); 3. mat. 16.218 (f. 404-406); 4. mat.16.219 (f. 407
mcs
BLUMENAU/SC, 07 de dezembro de 2021.
FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
-410); 5. mat. 3.692 (f. 411-414); 6. mat. 10.242 (f. 416-422); 7. mat.
16.219 (f. 423-426)
9. CORI Santa Catarina negativo (f. 444-484)
10. Alterado o Renajud do veículo YAMAHA/YBR 125E,
placa IJU7978, para transferência (f. 367)
Processo Nº ATSum-0000485-90.2017.5.12.0051
RECLAMANTE
EDUARDO FIALHO ALBRECHT
ADVOGADO
ADRIANA DE PAULA
NEUMANN(OAB: 8281/SC)
RECLAMADO
RICARDO BRITTES FERNANDEZ
RECLAMADO
LILIAN FERREIRA MENNA
RECLAMADO
SOLANGE R FERREIRA - ME
ADVOGADO
HUMBERTO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 34794/RS)
RECLAMADO
SOLANGE RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO
HUMBERTO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 34794/RS)
RECLAMADO
MENNA FERNANDEZ COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
HUMBERTO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 34794/RS)
TERCEIRO
INSPETORIA DO MUNICÍPIO DE
INTERESSADO
DOM PEDRITO/RS
TERCEIRO
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
INTERESSADO
PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO
RURAL DO RIO GRANDE DO SUL
PERITO
GELI SCHMIDT DE OLIVEIRA
11. Rda Solange intimada para informar a localização do veículo
YAMAHA /YBR 125E, placa IJU7978 (f. 485) -multa (f. 510)
12. Ofício da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Dom Pedrito-RS
(f. 491-496).
13. Ofício da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul-RS (f 497-508). Não
foram encontrados registros de “Agropecuária Santa Terezinha”
14. Expedido mandado de penhora do veículo YAMAHA /YBR
125E, placa IJU7978 (f. 534)
15. Dossiê veículo IQJ9F29 (f. 536-554)16. CP penhora imóvel
1.001 (f. 565)
DECISÃO
F. 571; 5726. Indefiro a discriminação das parcelas do acordo.
Transitada em julgado a r. sentença, as verbas
Intimado(s)/Citado(s):
salariais/indenizatórias devem respeitar a proporção da condenação
- EDUARDO FIALHO ALBRECHT
(OJ nº 376 da SDI-I do TST).
Condicionoa homologação do acordo, bem como a suspensão da
execução, ao pagamento/recolhimento das contribuições
PODER JUDICIÁRIO
previdenciárias, custas processuais e honorários periciais indicados
JUSTIÇA DO
na planilha de f. 515 (ID 8f4bd8e), no prazo de 5 dias úteis.
mcs
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3b341b
proferida nos autos.
1. Homologação de cálculos (f. 94)
2. Citação 1ª e 2ª rdas (f. 94)
3. Diligências negativas: Bacen (f. 101); Renajud (f. 104/105);
Infojud (f. 106); penhora de bens (f. 129; 140 /141)
4. DPJ - Lilian, Ricardo e Solange (f. 181/182; 198/200) - intimados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175317
BLUMENAU/SC, 07 de dezembro de 2021.
FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000388-56.2018.5.12.0051
RECLAMANTE
IZABELLI CHRISTINI KOSTETZER
ADVOGADO
KARLA CRISTINE AQUINO(OAB:
43277/SC)
RECLAMADO
GISELE FERNANDA TANCON