TRT12 01/04/2022 - Pág. 100 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
100
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a prescrição total da
pretensão executória e, assim, julgar extinta a presente ação de
execução. Inverter o ônus e atribuir ao exequente o pagamento dos
honorários sucumbenciais. Custas na forma da lei, pelo exequente.
Processo Nº ROT-0000607-21.2020.5.12.0012
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
FUNDACAO DE APOIO AO
HEMOSC/CEPON
ADVOGADO
NATHASHA SIMOES CERRI
LETIZIO(OAB: 32387/SC)
ADVOGADO
ALINE BRAMBILA EVALDT(OAB:
43879/SC)
ADVOGADO
JANINE GERENT MATTOS
LEHMKUHL(OAB: 23337/SC)
ADVOGADO
BRUNA HENRIQUE
MENDONCA(OAB: 39903/SC)
RECORRENTE
LUCIMAR BOSCATO
ADVOGADO
HUMBERTO LUIZ DE DEA
JUNIOR(OAB: 33525/SC)
RECORRIDO
CENTRO DE ESTUDOS MARIO
ROBERTO KASNIAKONSKY
RECORRIDO
LUCIMAR BOSCATO
ADVOGADO
HUMBERTO LUIZ DE DEA
JUNIOR(OAB: 33525/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO DE APOIO AO
HEMOSC/CEPON
ADVOGADO
ALINE BRAMBILA EVALDT(OAB:
43879/SC)
ADVOGADO
JANINE GERENT MATTOS
LEHMKUHL(OAB: 23337/SC)
ADVOGADO
BRUNA HENRIQUE
MENDONCA(OAB: 39903/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 24 de março
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
PODER JUDICIÁRIO
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
JUSTIÇA DO
Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator
PROCESSO nº 0000607-21.2020.5.12.0012 (ROT)
EMBARGANTE: LUCIMAR BOSCATO
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
/jlaro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os
embargos declaratórios quando demonstrada a existência de
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de abril de 2022.
omissão, contradição ou obscuridade, ou verificado no julgado o
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180631