TRT12 19/04/2022 - Pág. 4860 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4860
Processo Nº AR-0000758-62.2016.5.12.0000
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
PRISMA ASSESSORIA DE
COBRANCAS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
WRB INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
INOVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
UNIVERSE KIDS INDUSTRIA TEXTIL
EIRELI
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
LWK ASSESSORIA E IMOVEIS LTDA
- EPP
RÉU
AMBROSIO JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
JULIAN JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
GENOVEVA CAPISTRANO
RÉU
JOISSI DANIELI MUNDT
RÉU
COMERCIO DE CONFECCOES
JANTSCH LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
FERNANDA GABRIEL DA CRUZ
ADVOGADO
FERNANDO TADEU CARARA(OAB:
16959/SC)
RÉU
JANTSCH ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
FERNANDO PETROWSKI
RÉU
JULIAN JANTSCH - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
HELLA JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
ANGELICA JACINTO
RÉU
SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE
FIACAO TECEL E DO VEST DE RIO
DO SUL E REG DO ALTO VALE DO
ITAJAI SITITEV
RÉU
ROSANGELA APARECIDA JACINTO
RODRIGUEZ
RÉU
SIMONE PIRES DE MORAES
RÉU
INGRID MULLER CARDOSO
RÉU
R.S.I. TEXTIL LTDA
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
Relator
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 04 de abril
de 2022, por videoconferência, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky, com a
participação da Exma.Desembargadora e dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Amarildo Carlos de Lima, Roberto
Basilone Leite, Roberto Luiz Guglielmetto, Wanderley Godoy Júnior,
Hélio Bastida Lopes e Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e
do Exmo. Juiz do Trabalho-Convocado Hélio Henrique Garcia
Romero (Ato nº 11/2022) e com a presença da Dra. Cristiane
Kraemer Gehlen, Procuradora Regional do Trabalho. Não participou
do julgamento o Exmo. Desembargador do Trabalho José Ernesto
Manzi - Presidente (Ato SEAP nº 7/2022).
Acordam os Exmos. Magistrados da Seção Especializada 1 do
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
À unanimidade, JULGAR CABÍVEL a ação rescisória.
No mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido
de corte rescisório e rejeitar o pedido de condenação do autor ao
pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
À unanimidade, conceder a Justiça Gratuita a ANGELICA JACINTO,
FERNANDA GABRIEL DA CRUZ, FERNANDO PETROWSKI,
GENOVEVA CAPISTRANO, JOISSI DANIELI MUNDT,
ROSANGELA APARECIDA JACINTO RODRIGUEZ, SIMONE
PIRES DE MORAES e ao SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE
FIACAO TECEL E DO VEST DE RIO DO SUL E REG DO ALTO
VALE DO ITAJAI - SITITEV.
Custas pelo autor, de R$600,00, dispensadas.
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIAN JANTSCH
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de abril de 2022.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181327
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO