TRT12 19/04/2022 - Pág. 4875 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RÉU
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
RÉU
Relator
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
4875
SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE
FIACAO TECEL E DO VEST DE RIO
DO SUL E REG DO ALTO VALE DO
ITAJAI SITITEV
ROSANGELA APARECIDA JACINTO
RODRIGUEZ
SIMONE PIRES DE MORAES
INGRID MULLER CARDOSO
R.S.I. TEXTIL LTDA
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GABRIEL DA CRUZ
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de abril de 2022.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
Processo Nº AR-0000758-62.2016.5.12.0000
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
PRISMA ASSESSORIA DE
COBRANCAS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
WRB INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
INOVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
UNIVERSE KIDS INDUSTRIA TEXTIL
EIRELI
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
LWK ASSESSORIA E IMOVEIS LTDA
- EPP
RÉU
AMBROSIO JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
JULIAN JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
GENOVEVA CAPISTRANO
RÉU
JOISSI DANIELI MUNDT
RÉU
COMERCIO DE CONFECCOES
JANTSCH LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
FERNANDA GABRIEL DA CRUZ
ADVOGADO
FERNANDO TADEU CARARA(OAB:
16959/SC)
RÉU
JANTSCH ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
FERNANDO PETROWSKI
RÉU
JULIAN JANTSCH - ME
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
HELLA JANTSCH
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
RÉU
ANGELICA JACINTO
JUSTIÇA DO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n. 0000758-62.2016.5.12.0000
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2º GRAU)
RÉU: INGRID MULLER CARDOSO, R.S.I. TEXTIL LTDA, INOVA
INDUSTRIA TEXTIL LTDA, UNIVERSE KIDS INDUSTRIA TEXTIL
EIRELI, LWK ASSESSORIA E IMOVEIS LTDA - EPP, PRISMA
ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA - ME, WRB INDUSTRIA
TEXTIL LTDA - ME, COMERCIO DE CONFECCOES JANTSCH
LTDA - ME, JANTSCH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME,
JULIAN JANTSCH - ME, HELLA JANTSCH, AMBROSIO
JANTSCH, JULIAN JANTSCH, ANGELICA JACINTO,
FERNANDA GABRIEL DA CRUZ, FERNANDO PETROWSKI,
GENOVEVA CAPISTRANO, JOISSI DANIELI MUNDT,
ROSANGELA APARECIDA JACINTO RODRIGUEZ, SIMONE
PIRES DE MORAES, SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE
FIACAO TECEL E DO VEST DE RIO DO SUL E REG DO ALTO
VALE DO ITAJAI SITITEV
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO OU SIMULAÇÃO. ART. 966,
INC. III, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
A ação rescisória é remédio extremo, que atende casuísticas
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