TRT12 29/07/2022 - Pág. 999 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
999
Libere-se o valor já depositado pelo réu.
honorários ficarão ao encargo da parte devedora. Intime-se o
Após, voltem.
perito, oportunamente.
/crml
JOACABA/SC, 28 de julho de 2022.
4) Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais
pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação
LISIANE VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a
utilizar todosos convênios disponíveispara a buscade
bens
Processo Nº ACum-0000541-70.2022.5.12.0012
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO E EM EMPRESAS DE
SERVICOS CONTABEIS DE
JOACABA
ADVOGADO
TIAGO DE AZEVEDO LIMA(OAB:
36672/SC)
ADVOGADO
EDUARDO FERNANDO
REBONATTO(OAB: 36592/SC)
RECLAMADO
PAOLA CHRISTINE RODRIGUES ME
ADVOGADO
BRUNO LUIZ MARTINAZZO(OAB:
43644/SC)
dodevedor,
dentre
osquais
estão
o
SISBAJUD,DETRAN/RENAJUD, CAGED, INFOJUD/DOIe
CNIB, coma inscrição do executadono SERASA eno
BNDT, consoanteart. 883-A daCLT; e coma instauração
do incidentede desconsideração dapersonalidade jurídica
dodevedor, caso necessárioou conveniente, caso deseje que
a execução seja iniciada tão logo possível.
5) No silêncio do reclamante quanto ao início da execução, dêse início quanto às despesas processuais, incluindo
Intimado(s)/Citado(s):
honorários de peritos e contribuições previdenciárias.
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E EM
EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DE JOACABA
Intimem-se as partes.
JOACABA/SC, 28 de julho de 2022.
LISIANE VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65eed51
proferido nos autos.
1) Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de
liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições
Processo Nº ACum-0000538-18.2022.5.12.0012
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO E EM EMPRESAS DE
SERVICOS CONTABEIS DE
JOACABA
ADVOGADO
TIAGO DE AZEVEDO LIMA(OAB:
36672/SC)
ADVOGADO
EDUARDO FERNANDO
REBONATTO(OAB: 36592/SC)
RECLAMADO
PATH BIJOUX COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
BRUNO LUIZ MARTINAZZO(OAB:
43644/SC)
previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, § 1ºB, da CLT. Conforme a Resolução do CSJT nº 284 de 26 de
fevereiro de 2021 as partes deverão apresentar os cálculos
Intimado(s)/Citado(s):
- PATH BIJOUX COMERCIO LTDA - ME
conforme determinado no artigo 6º da referida resolução que
dispõe: “§ 6º Os cálculos de liquidação de sentença iniciada a
partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários
PODER JUDICIÁRIO
internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados
JUSTIÇA DO
obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo
PJeCalc. (NR).
INTIMAÇÃO
2) Havendo divergência relevante entre os cálculos, a conta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c66df17
será considerada complexa e poderá ser nomeado peritopara
proferido nos autos.
sua elaboração,conforme art. 879, § 6º, daCLT. Nessa
1) Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de
hipótese, os honorários periciais serão impostos à parte cuja
liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições
conta for mais diferente da apresentada pelo perito.
previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, § 1º3) Decorrido o prazo das partes, deferido no item 1, sem
B, da CLT. Conforme a Resolução do CSJT nº 284 de 26 de
apresentação dos cálculos, desde logo fica nomeado o
fevereiro de 2021 as partes deverão apresentar os cálculos
contador Carlos Martins para a elaboração da conta de
conforme determinado no artigo 6º da referida resolução que
liquidação, o qual terá o prazo de 30 dias para o mister e cujos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186277