TRT13 25/07/2017 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2277/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
AUTOR
ADVOGADO
WBIRATAM TEIXEIRA DA COSTA
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
LIVIA RODRIGUES DE SOUSA
TOSCANO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
DEYSIANE RIBEIRO PESSOA
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
MARIA DE LOURDES MATIAS
GONCALVES
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
CRISTIANNE CARLA WANDERLEI
BARBOSA
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
ARACAGI PREFEITURA
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
DISPOSITIVO
ADVOGADO
Pelo exposto, declaro a incompetência desta Justiça Especializada
AUTOR
para apreciar e julgar os pleitos formulados por LIVIA RODRIGUES
ADVOGADO
DE SOUSA TOSCANO e outros, contra o Prefeito Municipal de
ADVOGADO
ARAÇAGI, JOSÉ ALEXANDRINO PRIMO, impetrantes e impetrado,
respectivamente do Mandado de Segurança Proc. 0000380-
AUTOR
ADVOGADO
15.2017.5.13.0010 e, com base no Art. 805, "a" da CLT, suscito o
ADVOGADO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, para determinar a
remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem
AUTOR
cabe julgar o conflito, de acordo com o Art. 105, I "d" da
ADVOGADO
Constituição Federal.
ADVOGADO
AUTOR
Intimem-se as partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ADVOGADO
GUARABIRA, 24 de Julho de 2017
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000380-15.2017.5.13.0010
AUTOR
MARCOS DE GONDRA MARTINS
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
DANILO DE OLIVEIRA SERRANO
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
JUSSARA MARIA CUNHA DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
BENY LAZARO NUNES
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
ANA MARIA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
MARIA JOSE CIPRIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
AUTOR
DANIELA FERNANDA SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
EDWARD JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 10827/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109345
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DE LIMA SILVA
- BENY LAZARO NUNES
- CRISTIANNE CARLA WANDERLEI BARBOSA
- DANIELA FERNANDA SANTOS DA SILVA
- DANILO DE OLIVEIRA SERRANO
- DEYSIANE RIBEIRO PESSOA
- JUSSARA MARIA CUNHA DOS SANTOS
- LIVIA RODRIGUES DE SOUSA TOSCANO
- MARCOS DE GONDRA MARTINS
- MARIA DE LOURDES MATIAS GONCALVES
- MARIA JOSE CIPRIANO DOS SANTOS
- WBIRATAM TEIXEIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Guarabira-PB
Proc.0000380-15.2017.5.13.0010
(MANDADO DE SEGURANÇA)
IMPETRANTES: LIVIA RODRIGUES DE SOUSA TOSCANO e
OUTROS.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇAGI