TRT13 01/10/2018 - Pág. 318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
partes exequentes não
o fizeram, mesmo após intimadas para efeito do artigo 40, §§ 2º e
3º, da Lei nº 6.830/80.
3.Passados mais de um ano do arquivamento provisório e não
tendo as partes exequentes apresentado meios de prosseguimento
da execução, considerando ainda o interesse público existente e o
disposto no § 4º doartigo 40 da Lei nº 6.830/80, pronuncio a
prescrição intercorrente para extinguir a presente execução,
produzindo os efeitos do artigo 794 do CPC.
4.Intimem-se os credores trabalhista e previdenciário.
5.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
(Assinado eletronicamente)
JUIZ DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0080200-11.2012.5.13.0026
Processo Nº RTOrd-00802/2012-026-13-00.3
Reclamado
318
ANA AMALIA DE OLIVEIRA LIMA
QUEIROGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA AMALIA DE OLIVEIRA LIMA QUEIROGA
- CAFE 33 PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
- JOAQUIM WILLAMS URTIGA QUEIROGA
- LEANDERSON MONTEIRO DA SILVA
De ordem, ficam as partes intimadas da DECISÃO de sequencial
0504:Exceção de pré-executividade:Diante disso, CONHEÇO e no
mérito REJEITO a pretensão manifestada na presente exceção de
pré-executividade oposta pela ANA AMALIA DE OLIVEIRA LIMA
QUEIROGA em face de LEANDERSON MONTEIRO DA SILVA, nos
termos da fundamentação supra. Paralelamente, advirto o patrono
da excipiente no sentido de se abster de repisar matéria já decidida,
sob pena de multa a ser cominada por esse Juízo.
Notificação
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
JOEL BARBOSA DOS SANTOS
PEDRO PAULO COUTINHO
MELO(OAB: 15288/PB)
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ALLIGARE ENGENHARIA LTDA
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIGARE ENGENHARIA LTDA
- JOEL BARBOSA DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO Decisão:
1.Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da
dívida cobrada nesta
reclamação trabalhista.
2.Instados a apresentar meios de satisfação dos seus créditos, as
partes exequentes não
o fizeram, mesmo após intimadas para efeito do artigo 40, §§ 2º e
3º, da Lei nº 6.830/80.
3.Passados mais de um ano do arquivamento provisório e não
tendo as partes exequentes apresentado meios de prosseguimento
da execução, considerando ainda o interesse público existente e o
disposto no § 4º doartigo 40 da Lei nº 6.830/80, pronuncio a
prescrição intercorrente para extinguir a presente execução,
produzindo os efeitos do artigo 794 do CPC.
4.Intimem-se os credores trabalhista e previdenciário.
5.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
(Assinado eletronicamente)
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0110600-08.2012.5.13.0026
Processo Nº RTOrd-01106/2012-026-13-00.4
Reclamante
Reclamado
LEANDERSON MONTEIRO DA SILVA
CAFE 33 PROMOÇOES E EVENTOS
LTDA
Advogado do Reclamado RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Advogado do Reclamado DAVID MENDES FEITOSA(OAB:
16511/PB)
Reclamado
JOAQUIM WILLAMS URTIGA
QUEIROGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124703
Processo Nº RTOrd-0039300-49.2013.5.13.0026
Processo Nº RTOrd-00393/2013-026-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
GERALDO MARTINS MILHOMEM
JOSE ARAUJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
BANCO BRADESCO S.A.
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
Advogado do Reclamado WILIAM RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)
Advogado do Reclamado LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA
LACERDA(OAB: 135379/MG)
Perito do Juízo
ULISSES PATRIOTA DE LIMA
Exequente
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- GERALDO MARTINS MILHOMEM
- ULISSES PATRIOTA DE LIMA
- UNIÃO
Ficam as partes notificadas para comparecerem à audiência
designada para o dia 19.10.2018 às 09h30min.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0081100-57.2013.5.13.0026
Processo Nº RTOrd-00811/2013-026-13-00.5
Assistente do
Reclamante
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
Advogado do
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
Reclamante
11834/PB)
Reclamado
LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA e outro
Advogado do Reclamado ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
Reclamado
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA - EMLUR
Advogado do Reclamado JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
Advogado do Reclamado VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR