TRT13 05/11/2020 - Pág. 218 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
ADVOGADO
FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:
17524/PB)
218
Considerando as tentativas frustradas de satisfação da dívida
trabalhista mediante realização dos convênios, defiro o pedido da
Intimado(s)/Citado(s):
autora de início da execução em face da 2ª ré.
- FABÍOLA COSTA
Intime-se a 2ª ré, responsável subsidiária, por seu advogado, para
efetuar o pagamento do crédito fixado na planilha de cálculos (Id.
bedafc5) ou a diferença do valor depositado a título de depósito
PODER
JUDICIÁRIO
recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
Fica a parte demandada notificada, por sua advogada, para
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida,
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
incidente sobre o acordo firmado, conforme planilha Id. d244685, no
Desde já, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para
prazo de 05 dias, ou requerer o parcelamento nos próprios autos
indicar nos autos, em 5 dias, o número de conta corrente e
em até 06 parcelas mensais, observando ainda, que o recolhimento
respectiva agência bancária para transferência de seu crédito pelo
deverá ser feito com o NIT/PIS da autora e código de recolhimento
Juízo, em vista da situação atual causada pela epidemia no
1708.
Brasil.O domicílio bancário do patrono do autor também deverá ser
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2020.
apresentado no mesmo prazo. Ainda, no caso de dedução de
valores a título de honorários contratuais, deverá o advogado
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
requerer e anexar o contrato de honorários firmado com o
exequente também em 5 dias.
Secretário de Audiência
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-0000148-59.2019.5.13.0001
AUTOR
DANIEL DE SENA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA)
ADVOGADO
LARISSA PEDREIRA MERCES DE
ANDRADE(OAB: 33078/BA)
ADVOGADO
FERNANDA LIMA DA
FONSECA(OAB: 25847/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2020.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0127600-96.2012.5.13.0001
AUTOR
JANILSON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322-B/PB)
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
RÉU
CLENIO GALVAO MARTINS
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CONSTRUTORA GALVAO MARTINS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON SANTOS OLIVEIRA
- DANIEL DE SENA
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d20830
proferido nos autos.
DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158725
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6cee4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS com o fim de