TRT13 19/11/2021 - Pág. 90 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e do Senhor
90
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Trabalho DANIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, EM
PODER JUDICIÁRIO
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,
JUSTIÇA DO
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da
condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e
para restringir as horas extras de acordo com as diretrizes fixadas
na fundamentação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por maioria, com a divergência parcial de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para
conceder ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem assim
para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado à
base de 30% e majorar a condenação em honorários advocatícios a
cargo da reclamada para 10%. Custas pela ré, nos termos da
planilha em anexo.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 16/11/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e do Senhor
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Trabalho DANIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da
condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS COELHO
DE MIRANDA FREIRE.
para restringir as horas extras de acordo com as diretrizes fixadas
na fundamentação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por maioria, com a divergência parcial de Sua
Presença do Dr. Enilson José do Nascimento Cavalcanti, advogado
do recorrente/reclamante.
Convocada Sua Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria
Madruga, de acordo com o Artigo 74, §§ 2º e 4º do Regimento
Interno desta Corte.
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para
conceder ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem assim
para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado à
base de 30% e majorar a condenação em honorários advocatícios a
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
JOAO PESSOA/PB, 19 de novembro de 2021.
cargo da reclamada para 10%. Custas pela ré, nos termos da
planilha em anexo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS COELHO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000318-92.2020.5.13.0034
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119/CE)
RECORRENTE
EVERTON BATISTA MARIANO
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119/CE)
RECORRIDO
EVERTON BATISTA MARIANO
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174375
DE MIRANDA FREIRE.
Presença do Dr. Enilson José do Nascimento Cavalcanti, advogado
do recorrente/reclamante.
Convocada Sua Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria
Madruga, de acordo com o Artigo 74, §§ 2º e 4º do Regimento
Interno desta Corte.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
JOAO PESSOA/PB, 19 de novembro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-48.2019.5.13.0012
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
NELITA PEREIRA TORRES
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA