TRT13 15/02/2022 - Pág. 52 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
52
decisão.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
em 08/02/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
Desembargador Edvaldo de Andrade, Suas Excelências os
dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo Banco
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de
do Brasil e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador
Procede-se à correta atualização monetária, em estrita observância
do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim.
a ADC 58, conforme planilha de cálculos que integra a presente
Impedimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
decisão.
Francisco de Assis Carvalho e Silva. WOLNEY DE MACEDO
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada
CORDEIRO - Desembargador Relator.
em 08/02/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador Edvaldo de Andrade, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador
Diretor de Secretaria
do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim.
Impedimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Processo Nº ROT-0000354-72.2021.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
RECORRENTE
ALMIR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ANA VALESKA DE FIGUEIREDO
MALHEIRO(OAB: 25051/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
RECORRIDO
NOVA SERVICOS COMBINADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI ME
ADVOGADO
NATHALIA MAENIA GOMES E
CAMPOS(OAB: 36487/PE)
RECORRIDO
NEREIDE PEREIRA QUIRINO
ADVOGADO
NATHALIA MAENIA GOMES E
CAMPOS(OAB: 36487/PE)
RECORRIDO
ALMIR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ANA VALESKA DE FIGUEIREDO
MALHEIRO(OAB: 25051/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Francisco de Assis Carvalho e Silva. WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2022.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000354-72.2021.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
RECORRENTE
ALMIR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ANA VALESKA DE FIGUEIREDO
MALHEIRO(OAB: 25051/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
RECORRIDO
NOVA SERVICOS COMBINADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI ME
ADVOGADO
NATHALIA MAENIA GOMES E
CAMPOS(OAB: 36487/PE)
RECORRIDO
NEREIDE PEREIRA QUIRINO
ADVOGADO
NATHALIA MAENIA GOMES E
CAMPOS(OAB: 36487/PE)
RECORRIDO
ALMIR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ANA VALESKA DE FIGUEIREDO
MALHEIRO(OAB: 25051/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORRESPONDENTE
BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO
- NOVA SERVICOS COMBINADOS DE APOIO
ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME
FINANCIÁRIO. De acordo com a jurisprudência do TST, o
correspondente bancário desenvolve, de forma acessória, os
serviços bancários básicos de agência, mas não as atividades
PODER JUDICIÁRIO
típicas e privativas de instituição financeira. No caso, não há como
JUSTIÇA DO
equiparar as atividades exercidas pelo reclamante às atividades dos
empregados de instituições financeiras. Recurso ordinário do
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORRESPONDENTE
reclamante não provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178396