TRT13 13/05/2022 - Pág. 630 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ATOrd-0131103-45.2015.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
TARTARUGA BURGUER COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
630
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA ME
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
TARTARUGA BURGUER COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte
exequente no #id:b907d70 . Prazo 5 dias para apresentar
manifestação.
intimação de despacho:
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO
Servidor
Diante do exposto na petição da parte executada no ID cc33f40,
indefiro o pedido de penhora do imóvel matrícula nº 10.816, visto
que claramente se mostra ser bem de família, uma vez que
presente todos os requisitos autorizadores para tanto (unicidade de
bem e constituição de residência da família no imóvel), devendo ser
assegurado ao executado a garantia constitucional à moradia (art.
6º, CF) através do único bem que possui, que aqui foi penhorado,
devendo ele, portanto, ser resguardado para privilegiar o princípio
da dignidade humana.
Encaminhe-se os autos à Central Regional de Efetividade para
suspensão do EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO (IMÓVEL MATRÍCULA
10.816, à Rua Agmar M. Bezerra, 47, Intermares, Cabedelo/PB).
Intimem-se
Processo Nº ATOrd-0131103-45.2015.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
TARTARUGA BURGUER COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
- TARTARUGA BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
JUSTIÇA DO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131103-45.2015.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182460
De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte
exequente no #id:b907d70 . Prazo 5 dias para apresentar
manifestação.