TRT13 22/09/2022 - Pág. 655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
655
multa prevista no art. 467 da CLT, pois que a condição de incidência
do acordo judicial no processo de inventário nº 0841304-
da penalidade decorre unicamente de ação/omissão de apenas uma
31.2021.8.15.2001.
das partes já após o ajuizamento da reclamação.
JOAO PESSOA/PB, 22 de setembro de 2022.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
Juiz do Trabalho Substituto
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
presente sentença
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
INTERESSADO
Desembargador Mário Moacyr Porto
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
INTERESSADO
Desembargador Mário Moacyr Porto
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - EPP
- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5001029
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- EDNALDO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie o oficial de justiça junto a Vara de Sucessões desta
PODER JUDICIÁRIO
Capital, devendo trazer aos autos a informação quanto à habilitação
JUSTIÇA DO
do acordo judicial no processo de inventário nº 084130431.2021.8.15.2001.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5001029
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie o oficial de justiça junto a Vara de Sucessões desta
Capital, devendo trazer aos autos a informação quanto à habilitação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189150
JOAO PESSOA/PB, 22 de setembro de 2022.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000703-21.2021.5.13.0029
AUTOR
LIDIANA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)