TRT13 17/10/2022 - Pág. 895 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
895
Devolvidos os autos pelo E. TRT para reabertura da instrução
contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo
processual, conforme determinado no acórdão de ID. 421f0d0,
de 5 dias, apresentar impugnação.
que tornou nula a sentença proferida no id 07b32d9, notifique-
Por fim, após transcorridos os prazos acima, intimem-se as
se a reclamada através dos advogados subscritores do recurso
partes para, no prazo comum e preclusivo de 5 dias,
ordinário interposto no ID. de03eda para, no prazo de 20 dias,
apresentarem, querendo, razões finais.
apresentar contestação e juntada de documentos, caso queira.
Em seguida, concluam-se os autos para julgamento de cuja
Após, ultrapassado o prazo acima, com a apresentação da
decisão as partes serão notificadas por meio de publicação no
contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo
Dje-JT.
de 5 dias, apresentar impugnação.
Com a publicação, ficam as partes notificadas sobre o
Por fim, após transcorridos os prazos acima, intimem-se as
conteúdo do presente despacho.
partes para, no prazo comum e preclusivo de 5 dias,
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
apresentarem, querendo, razões finais.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Em seguida, concluam-se os autos para julgamento de cuja
Juiz do Trabalho Titular
decisão as partes serão notificadas por meio de publicação no
Dje-JT.
Com a publicação, ficam as partes notificadas sobre o
conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-74.2022.5.13.0016
AUTOR
VITOR CALADO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
Processo Nº ATOrd-0000145-54.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA JUNALDA MELO DE SOUSA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06dbe77
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A imposição legal para atuação, de ofício, da Justiça do Trabalho
em relação à execução do crédito previdenciário (art. 876, parágrafo
único da CLT) afasta a necessidade de iniciativa do credor
trabalhista para promover a execução, na forma prevista no artigo
INTIMAÇÃO
878 da CLT, uma vez que a decisão judicial exequenda constitui um
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0322517
único título executivo e o crédito previdenciário é acessório do
proferido nos autos.
crédito trabalhista.
DESPACHO:
Em razão do exposto, considerando a definitividade do julgado,
Devolvidos os autos pelo E. TRT para reabertura da instrução
intime-se o(a) reclamado(a) para efetuar o pagamento da
processual, conforme determinado no acórdão de ID. 421f0d0,
condenação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena
que tornou nula a sentença proferida no id 07b32d9, notifique-
de início dos atos executórios, independentemente de mandado de
se a reclamada através dos advogados subscritores do recurso
citação, nos termos do art. 880, da CLT.
ordinário interposto no ID. de03eda para, no prazo de 20 dias,
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
apresentar contestação e juntada de documentos, caso queira.
despacho.
Após, ultrapassado o prazo acima, com a apresentação da
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190378