TRT13 17/10/2022 - Pág. 896 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
896
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06dbe77
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0000115-19.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
RÉU
JOSE SALVIO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
DESPACHO
A imposição legal para atuação, de ofício, da Justiça do Trabalho
em relação à execução do crédito previdenciário (art. 876, parágrafo
único da CLT) afasta a necessidade de iniciativa do credor
trabalhista para promover a execução, na forma prevista no artigo
Intimado(s)/Citado(s):
878 da CLT, uma vez que a decisão judicial exequenda constitui um
- FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
único título executivo e o crédito previdenciário é acessório do
crédito trabalhista.
Em razão do exposto, considerando a definitividade do julgado,
PODER JUDICIÁRIO
intime-se o(a) reclamado(a) para efetuar o pagamento da
JUSTIÇA DO
condenação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena
de início dos atos executórios, independentemente de mandado de
citação, nos termos do art. 880, da CLT.
INTIMAÇÃO
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ae96da
proferida nos autos.
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
DECISÃO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Considerando o silêncio da parte autora quanto ao cumprimento da
Juiz do Trabalho Titular
obrigação, pelo reclamado, de recolher as parcelas previdenciárias
relativas às verbas salariais já recebidas no curso do contrato, tenho
como quitada a respectiva obrigação.
De outra forma, considerando a inadimplência do demandado
quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias no valor
Processo Nº ATSum-0000084-96.2022.5.13.0016
AUTOR
EBRON GUEDES DE MELO
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
INGLOBAL SERVICOS DE
CONSTRUCAO LTDA
de R$ 240,00, inicie-se a execução, utilizando-se os sistemas
Intimado(s)/Citado(s):
eletrônicos conveniados SISBAJUD.
- EBRON GUEDES DE MELO
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000145-54.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA JUNALDA MELO DE SOUSA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a31391
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a inércia da parte Reclamada, inicie-se a execução,
utilizando-se os sistemas eletrônicos conveniados SISBAJUD,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JUNALDA MELO DE SOUSA
RENAJUD e INFOJUD/DOI.
Inclua(m)-se o(s) nome(s) do(s) executado(s) no BNDT,
observando-se o prazo legal para tal desiderato (ar. 883-A CLT)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190378