TRT13 07/11/2022 - Pág. 22 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
HOTEL POUSADA VIKING LTDA
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
22
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
HOTEL POUSADA VIKING LTDA
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE ARAUJO DA SILVA
- HOTEL POUSADA VIKING LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 21 a 23/10/2022, com a presença de Suas
entre os dias 21 a 23/10/2022, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator) e EDUARDO ALMEIDA e
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator) e EDUARDO ALMEIDA e
da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
SILVA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional
SILVA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional
do Trabalho, JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
do Trabalho, JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para,
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para,
reformando a sentença,condenar a reclamada a pagar à reclamante
reformando a sentença,condenar a reclamada a pagar à reclamante
a indenização relativa à estabilidade gestacional,desde o dia
a indenização relativa à estabilidade gestacional,desde o dia
seguinte à dispensa, ocorrida em15/12/2021,até cinco meses após
seguinte à dispensa, ocorrida em15/12/2021,até cinco meses após
o parto,a qual abrange os valores correspondentes a salários, 13º
o parto,a qual abrange os valores correspondentes a salários, 13º
salários, fériasmais1/3 e FGTS do período.Após o trânsito em
salários, fériasmais1/3 e FGTS do período.Após o trânsito em
julgado, a reclamada deverá ser intimada para proceder à
julgado, a reclamada deverá ser intimada para proceder à
retificação na CTPS da autora para constar a data de saída, com a
retificação na CTPS da autora para constar a data de saída, com a
projeção da estabilidade em 08/10/2022.Estabelecida a condenação
projeção da estabilidade em 08/10/2022.Estabelecida a condenação
da reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor
da reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor
da parte reclamada, no percentual de 10%sobre o valor
da parte reclamada, no percentual de 10%sobre o valor
sucumbente, porém, a referida cobrança deve ficar sujeita à
sucumbente, porém, a referida cobrança deve ficar sujeita à
condição suspensiva de exigibilidade,nos termos da decisão do STF
condição suspensiva de exigibilidade,nos termos da decisão do STF
na ADI5766. Custas pela reclamada, acrescidas, conforme planilha
na ADI5766. Custas pela reclamada, acrescidas, conforme planilha
em anexo.
em anexo.
OBS.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
OBS.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 07 de novembro de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 07 de novembro de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000159-11.2022.5.13.0025
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
IVONETE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191361
Processo Nº RORSum-0000740-36.2021.5.13.0033
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE IVANILZO DEOCLECIANO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)