TRT13 24/11/2022 - Pág. 164 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
164
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRGINIA GURGEL LOPES
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
PODER JUDICIÁRIO
INEXISTÊNCIA. De acordo com o princípio do livre convencimento
JUSTIÇA DO
motivado, o Juízo pode analisar o conjunto de provas e exarar sua
decisão, adotando a tese que tenha por aplicável, desde que
fundamentada, não estando, portanto, obrigado a se pronunciar a
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
respeito de todas alegações feitas pelas partes. Rejeitam-se os
INEXISTÊNCIA. De acordo com o princípio do livre convencimento
embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de
motivado, o Juízo pode analisar o conjunto de provas e exarar sua
cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT,
decisão, adotando a tese que tenha por aplicável, desde que
sendo certo que a presente via não se presta à revisão meritória do
fundamentada, não estando, portanto, obrigado a se pronunciar a
julgado. Embargos de Declaração rejeitados.
respeito de todas alegações feitas pelas partes. Rejeitam-se os
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT,
23/11/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
sendo certo que a presente via não se presta à revisão meritória do
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
julgado. Embargos de Declaração rejeitados.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e do Juiz
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
23/11/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
Embargos de Declaração opostos.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e do Juiz
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua
Eduardo Almeida, em conformidade com o Artigo 30, XXXVI, do
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
Regimento Interno desta Casa e a Senhora Desembargadora
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
Margarida Alves de Araújo Silva, em gozo de férias regulamentares.
Embargos de Declaração opostos.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"
Eduardo Almeida, em conformidade com o Artigo 30, XXXVI, do
regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 151/2022.
Regimento Interno desta Casa e a Senhora Desembargadora
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
Margarida Alves de Araújo Silva, em gozo de férias regulamentares.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"
regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 151/2022.
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
Processo Nº AP-0063900-89.2002.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
VIRGINIA GURGEL LOPES
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
AGRAVANTE
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
AGRAVADO
VIRGINIA GURGEL LOPES
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
AGRAVADO
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
AGRAVADO
WASHINGTON LUIZ LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192301
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0063900-89.2002.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
VIRGINIA GURGEL LOPES
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
AGRAVANTE
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
AGRAVADO
VIRGINIA GURGEL LOPES
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)