TRT13 02/02/2023 - Pág. 264 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
264
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada e, no
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000139-26.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
SERGIO VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
SERGIO VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000854-62.2021.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LUCIO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RECORRENTE
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RECORRIDO
LUCIO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RECORRIDO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
CAIO VICTOR NUNES COELHO
MARQUES(OAB: 22978/PB)
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o meio de que
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E
dispõem as partes para atacar a decisão quando há omissão,
CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Constatando-se que
obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos
a decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo qualquer
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
omissão e/ou contradição, bem como não revelando o acórdão
do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a reforma
atacado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no
da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado, não
CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim. Embargos
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
rejeitados.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195865