TRT13 02/02/2023 - Pág. 265 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
265
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado, não
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim. Embargos
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
rejeitados.
dos embargos de declaração da reclamante; e, no mérito, REJEITÁ-
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
LOS.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
dos embargos de declaração da reclamante; e, no mérito, REJEITÁ-
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
LOS.
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
José Videres Trajano.
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000854-62.2021.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LUCIO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RECORRENTE
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RECORRIDO
LUCIO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RECORRIDO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
CAIO VICTOR NUNES COELHO
MARQUES(OAB: 22978/PB)
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO LUCAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FELIX DUARTE
INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o meio de que
dispõem as partes para atacar a decisão quando há omissão,
obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
PODER JUDICIÁRIO
do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a reforma
JUSTIÇA DO
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