TRT14 12/08/2014 - Pág. 40 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1535/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014
40
oportunidade para decidir acerca da pretensão, conforme inciso LIII do art. 19 do Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto no inc. II do art. 93 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 4º da Lei nº 6.999/82,
RESOLVEU, à unanimidade, deferir a cessão do servidor Ricardo Augusto da Silva, para prestar serviços na Secretaria do Tribunal Regional
Eleitoral de Porto Velho/RO, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação desta Resolução Administrativa, com ônus para este
Tribunal.
Participaram da Sessão os Desembargadores do Trabalho Socorro Guimarães, Elana Cardoso Lopes, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos
Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur e Francisco José Pinheiro Cruz. Não participou da Sessão o Desembargador do Trabalho
Vulmar de Araújo Coêlho Junior, em decorrência de afastamento por força de decisão judicial. Como vedado pelo art. 4º da Resolução nº 72/2009
do CNJ e § 1º do art. 19 do Regimento Interno do Regional, o Juiz do Trabalho Titular de 1ª Instância Shikou Sadahiro, convocado na forma do
artigo 118 da LOMAN c/c o artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal, participou desta Sessão Administrativa, porém sem direito a voto.
Registrada a presença em Plenário da Juíza do Trabalho Luzinalia de Souza Moraes, Presidente da AMATRA14. Presente o Procurador do
Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira.
Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Porto Velho, 07 de agosto de 2014.
(assinado digitalmente)
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Desembargador do Trabalho - Presidente
(assinado digitalmente)
SOCORRO GUIMARÃES
Desembargadora do Trabalho
(assinado digitalmente)
ELANA CARDOSO LOPES
Desembargadora do Trabalho
(assinado digitalmente)
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Desembargadora do Trabalho
(assinado digitalmente)
CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Desembargador do Trabalho
(assinado digitalmente)
VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Desembargadora do Trabalho
(assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Desembargador do Trabalho
(assinado digitalmente)
HEBERT EUGÊNIO GONÇALVES
Secretário do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 064/2014
O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Extraordinária Administrativa hoje realizada, sob a
Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior,
CONSIDERANDO os argumentos expendidos no Ofício TRT14/VTJARU/GAB nº 008/2014, de 26 de maio de 2014, pelo Juiz do Trabalho Vitor
Leandro Yamada, Titular da Vara do Trabalho de Jaru, solicitando a este Tribunal autorização para restabelecer residência na cidade de Cacoal,
ante as dificuldades de adaptação de sua família no Município de Jaru, como se infere do documento juntado às fls. 02/03, dos autos do Processo
Administrativo nº 0000827-11.2014.5.14.0000;
CONSIDERANDO que o magistrado se compromete em cumprir todos os prazos processuais para a prática de atos de ofício, bem como atender a
eventuais medidas de urgência, considerando a implantação do processo judicial eletrônico – Pje-JT, na Vara do Trabalho de Jaru;
CONSIDERANDO o Parecer lançado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP/SçCAGESP 0205/2014), às fls. 08/10, do aludido processo
que, analisando a matéria, concluiu que a pretensão do Magistrado Interessado atende às exigências da Resolução Administrativa nº 009/2006 e
alterações posteriores, o que possibilita o deferimento do pedido;
CONSIDERANDO a previsão legal inserta no art. 93, VII, da CRFB, no art. 35, V, da LOMAN e arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº
072/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução Administrativa nº 82/2012;
CONSIDERANDO a determinação exarada no despacho da lavra do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente deste
Regional, à fl. 11;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso VI do art. 19 do Regimento Interno,
RESOLVEU, à unanimidade, autorizar o Juiz do Trabalho Vitor Leandro Yamada, Titular da Vara do Trabalho de Jaru/RO, fixar residência no
Município de Cacoal, conforme requerido, a partir da publicação desta Resolução Administrativa.
Participaram da Sessão os Desembargadores do Trabalho Socorro Guimarães, Elana Cardoso Lopes, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos
Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur e Francisco José Pinheiro Cruz. Não participou da Sessão o Desembargador do Trabalho
Vulmar de Araújo Coêlho Junior, em decorrência de afastamento por força de decisão judicial. Como vedado pelo art. 4º da Resolução nº 72/2009
do CNJ e § 1º do art. 19 do Regimento Interno do Regional, o Juiz do Trabalho Titular de 1ª Instância Shikou Sadahiro, convocado na forma do
artigo 118 da LOMAN c/c o artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal, participou desta Sessão Administrativa, porém sem direito a voto.
Registrada a presença em Plenário da Juíza do Trabalho Luzinalia de Souza Moraes, Presidente da AMATRA14. Presente o Procurador do
Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira.
Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77776