TRT14 27/11/2017 - Pág. 6865 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MC COMERCIO E SOLUCAO EM
SERVICOS LTDA - ME
ROBERTA AGNES CASARA
FERNANDES DE AGUIAR(OAB:
6352/RO)
ELIANETE MELO DE SOUZA
MARIA NEUZELI BENTO DE LIMA
6865
INTERESSADO: ELIANETE MELO DE SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA NEUZELI BENTO DE LIMA
Ministério Público do Trabalho
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LILLIAN DOS SANTOS
RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
EMENTA
PROCESSO: 0001306-30.2016.5.14.0001
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. ART. 5º, V e X da CF e
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
art. 932, III do CC. Havendo nos autos comprovação de que o
preposto da empresa levou a cabo ação que resultou em violação à
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO
esfera íntima da trabalhadora, causando-lhe dor e sofrimento,
compete à empresa o dever de indenizar.
RECORRENTE: LILLIAN DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA
RECORRIDO: MC COMÉRCIO E SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA
- ME
ADVOGADO: ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE
AGUIAR
TERCEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113277
FUNDAMENTAÇÃO