TRT14 25/05/2020 - Pág. 1003 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
ADVOGADO
(Assinado digitalmente)
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
DESEMBARGADORA-RELATORA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
, 22 de maio de 2020.
ADVOGADO
ELISSON CAMOPOS LITAIFF
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000629-54.2017.5.14.0004
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RECORRENTE
DIRECIONAL CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
ADVOGADO
MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ
JUCA LAUTON(OAB: 3193/RO)
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA
SANTOS(OAB: 115235/MG)
ADVOGADO
RAFAELA RAMIRO PONTES(OAB:
9689/RO)
ADVOGADO
LETICIA MOREIRA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 8759/RO)
ADVOGADO
ROBERTO JARBAS MOURA DE
SOUZA(OAB: 1246/RO)
ADVOGADO
ELLEN CAVALCANTE
ANDRADE(OAB: 7685/RO)
ADVOGADO
LIVIA MARIA DO AMARAL
TELES(OAB: 6924/RO)
ADVOGADO
ICARO LIMA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 7332/RO)
AGRAVADO
DIRECIONAL CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ICARO LIMA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 7332/RO)
ADVOGADO
ROBERTO JARBAS MOURA DE
SOUZA(OAB: 1246/RO)
ADVOGADO
LIVIA MARIA DO AMARAL
TELES(OAB: 6924/RO)
ADVOGADO
ELLEN CAVALCANTE
ANDRADE(OAB: 7685/RO)
ADVOGADO
LETICIA MOREIRA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 8759/RO)
ADVOGADO
RAFAELA RAMIRO PONTES(OAB:
9689/RO)
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ
JUCA LAUTON(OAB: 3193/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA
SANTOS(OAB: 115235/MG)
RECORRIDO
VANESSA MARQUES DOURADO
ADVOGADO
VINICIUS MARTINS NOE(OAB:
6667/RO)
ADVOGADO
ROSECLEIDE MARTINS NOE(OAB:
793/RO)
RECORRIDO
DIRECIONAL CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
LETICIA MOREIRA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 8759/RO)
ADVOGADO
ICARO LIMA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 7332/RO)
TESTEMUNHA
1003
ROBERTO JARBAS MOURA DE
SOUZA(OAB: 1246/RO)
LIVIA MARIA DO AMARAL
TELES(OAB: 6924/RO)
ELLEN CAVALCANTE
ANDRADE(OAB: 7685/RO)
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ
JUCA LAUTON(OAB: 3193/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
JERMESSON SILVA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151258
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000629-54.2017.5.14.0004
CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
AGRAVANTE(S): DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(S): LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS E
OUTROS
AGRAVADO(S): VANESSA MARQUES DOURADO
ADVOGADO(S): ROSECLEIDE MARTINS NOE E OUTROS
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
SOUZA LIMA
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. É imprescindível que o recorrente, não se conformando
com a decisão proferida em primeiro grau, ataque expressamente
os fundamentos lançados pelo órgão julgador, apontando, de forma
inequívoca, as razões pelas quais pretende vê-la reformada. Tratase do princípio da dialeticidade, que encontra amparo no artigo
1.010, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do
trabalho (art. 769 da CLT), sendo requisito de admissibilidade para
o conhecimento do apelo a existência de fundamentação específica
como forma de demonstrar o desacerto da sentença recorrida.