TRT14 01/06/2021 - Pág. 1181 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
RECORRIDO
advocatícios de sucumbência recursal, nos termos dos arts. 791-A,
"caput", da CLT e 85, §§1º, 4º e 11, do CPC, aplicados de forma
ADVOGADO
subsidiária, porquanto já atingido o percentual máximo, que é de
PERITO
15%.
1181
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA
DA COSTA
ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO
VILLELA(OAB: 7489/RO)
HEINZ ROLAND JAKOBI
Intimado(s)/Citado(s):
2.3 Conclusão
- ITAU UNIBANCO S.A.
Dessa forma, conheço do recurso interposto; rejeito as preliminares
suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento para manter a r.
sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
PODER JUDICIÁRIO
Deixo de majorar os honorários advocatícios de sucumbência
JUSTIÇA DO
recursal, nos termos dos arts. 791-A, "caput", da CLT e 85, §§1º, 4º
e 11, do CPC, aplicados de forma subsidiária, porquanto já atingido
o percentual máximo de 15%.
3 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
recurso ordinário; rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito,
negar-lhe provimento; nos termos do voto do Relator. Sessão de
julgamento telepresencial realizada no dia 20 de maio de 2021, na
PROCESSO: 0000057-93.2020.5.14.0004
forma da Resolução Administrativa n. 011/2020, disponibilizada no
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30-4-2020.
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
Porto Velho, 20 de maio de 2021.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO
- RO
CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
DESEMBARGADOR-RELATOR
1º RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SORDI E OUTROS
2ª RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA
COSTA
ADVOGADA: ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO VILLELA
1ª RECORRIDA: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA
, 31 de maio de 2021.
COSTA
ADVOGADOS: ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO VILLELA
ELISSON CAMOPOS LITAIFF
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000057-93.2020.5.14.0004
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JOENIA MARA BARRETO COIMBRA
PICANCO(OAB: 12821/PA)
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 5871/MS)
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA
DA COSTA
ADVOGADO
ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO
VILLELA(OAB: 7489/RO)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JOENIA MARA BARRETO COIMBRA
PICANCO(OAB: 12821/PA)
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 5871/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167561
2º RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SORDI E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO
GOMES LÔBO
ITAÚ UNIBANCO S.A.. LER/DORT. DOENÇA OCUPACIONAL.
INCAPACIDADE. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. Considerando os elementos do feito, ficou comprovado
que as lesões de que padece a obreira possuem nexo causal com o
labor desempenhado, sendo despicienda a constatação da culpa no
caso em testilha, uma vez que, consoante a jurisprudência