TRT14 09/07/2021 - Pág. 1551 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3263/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
1551
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
MUNICIPIO DE BRASILEIA
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- FLAVIA NAUANA LIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f94fca2
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos.
INTIMAÇÃO
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd30a5b
isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT),
proferida nos autos.
bem como é dispensado de realizar o depósito recursal (art. 1º, IV,
DECISÃO
do Decreto-Lei nº 779/1969).
Vistos etc.
Está presente o interesse em recorrer, pois o pedido da parte autora
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
foi julgado procedente.
ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos.
Assim sendo, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo Ente
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é
Público e determino a intimação da parte recorrida para,
isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT),
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias
bem como é dispensado de realizar o depósito recursal (art. 1º, IV,
úteis.
do Decreto-Lei nº 779/1969).
Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
Está presente o interesse em recorrer, pois o pedido da parte autora
autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
foi julgado procedente.
julgamento do recurso.
Assim sendo, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo Ente
EPITACIOLANDIA/AC, 09 de julho de 2021.
Público e determino a intimação da parte recorrida para,
JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias
Juiz(a) do Trabalho Titular
úteis.
Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
julgamento do recurso.
EPITACIOLANDIA/AC, 09 de julho de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000386-14.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
JOZIAS MENEZES FERREIRA
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA
JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZIAS MENEZES FERREIRA
Processo Nº ATOrd-0000385-29.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
HEBER JOAO RABELO RIBEIRO
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBER JOAO RABELO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6936e7b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
O município reclamado protocolizou, tempestivamente, RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169465